O juiz Fábio Torres deve apreciar a medida cautelar a partir da próxima segunda-feira (23), quando acaba o prazo da suspensão (Crédito: Nadieli Sathler)
IPATINGA – O titular da Varanda da Fazenda Pública, juiz Fábio Torres, suspendeu pelo prazo de cinco dias o pedido feito pela Prefeitura de Ipatinga contra a Vital Engenharia. Em conversa com a reportagem do DIARIO POPULAR, na tarde de quarta-feira (18), o magistrado relatou que a ação da Procuradoria do município busca a manutenção do serviço de limpeza urbana e ainda que o concessionário permita que outros caminhões depositem lixo no aterro da Vital.
“Eles pediram que o serviço continue sendo prestado, e caso não fosse autorizado plenamente, que fosse permitido que caminhões de outras empresas, que não os da Vital pudessem depositar o lixo recolhido no aterro”, explicou.
Antes de apreciar o pedido de medida liminar, o juiz realizou uma audiência de conciliação entre as partes, ocorrida na última segunda-feira (16). No encontro, o procurador Heyder Torre solicitou aos representantes da Vital o valor pago pelos municípios de Coronel Fabriciano, Timóteo, Belo Oriente e Governador Valadares para depósito de lixo no aterro.
Já o representante jurídico da concessionária, o advogado Tarcísio Anício, pediu que o município encaminhe até sexta-feira (20) uma proposta efetiva de alteração do contrato de concessão e cronograma do pagamento do débito, com as composições dos custos das alterações propostas.
“A meu ver, foi uma audiência proveitosa. Eles – tanto a empresa quanto o município – tiveram a oportunidade de conversar e dialogar a respeito dos fatos. O processo foi suspenso para que as partes possam obter dados e fazer levantamentos acerca do que eles estejam negociando e chegar a um consenso em prol da municipalidade e da concessionária também”, ponderou.
FINANCEIRO
Torres disse ainda que na cautelar não há questionamentos sobre a dívida da Prefeitura com a concessionária, e muito menos sobre a forma de cobrança pelo serviço constante do termo de concessão.
“No processo, não se discute valor da concessão. Mas, durante a conversa, as partes resolveram aumentar o diálogo, por isso houve a suspensão. Aí as partes podem conversar fora da audiência entre si, aquilo que chamamos de conversa extra-judicial”, informou.
SUSPENSÃO
A defesa da concessionária pede a extinção do processo e ainda que o município de Ipatinga seja proibido de realizar pagamento a outros contratados da municipalidade até a quitação dos pagamentos pendentes, a fim de que respeite a ordem cronológica das liquidações previstas.
CONTRADIÇÃO
Há menos de 15 dias, quando anunciou que não disputaria a reeleição, o prefeito Robson Gomes (PPS) disse em entrevista que não concordava com a forma de cobrança dos serviços feitos pela Vital Engenharia, que na sua visão deveria ser feita por tonelada de lixo e não pelo número de habitantes.
Na ocasião, o chefe do Executivo criticou a gestão petista do ex-prefeito Chico Ferramenta, afirmando que o contrato de concessão ‘estuprava’ o município, e por isso acionaria a Justiça para que o governo pagasse apenas o que fosse justo.
Ainda durante seu discurso, Robson afirmou que o município contrataria os varredores que haviam sido demitidos pela concessionária. Contudo, nenhuma dessas possibilidades foram inseridas na ação que tramita no Fórum de Ipatinga.
