O secretário de Saúde destacou que os investimentos em saúde no município estão acima dos 15% previstos em lei
IPATINGA – A Prefeitura Municipal apresentou durante audiência na Câmara de Ipatinga sua política de investimentos e ações para garantir a reestruturação e qualificação do sistema de saúde na cidade. Em 2014 foram destinados aportes de R$ 234,3 milhões exclusivamente para a Saúde, uma área prioritária para a atual Administração.
Os investimentos são realizados com recursos próprios do município e por meio de convênios mantidos pela Prefeitura com os governos Federal e Estadual, para recomposição e custeio do quadro de pessoal, manutenção e ampliação de serviços, convênios com hospitais e clínicas e na infraestrutura da rede municipal de saúde.
ACIMA DO PREVISTO
O detalhamento financeiro, bem como as ações e atendimentos realizados nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária), foram apresentados em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, pelo secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, e diretores de departamentos e técnicos pasta.
Ele destacou que os recursos aplicados na Saúde pela Prefeitura de Ipatinga estão acima da exigência legal. A Emenda Constitucional 29 obriga os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da receita anual na área. Mas de janeiro a dezembro de 2014, os investimentos com recursos próprios foram de R$ 88,8 milhões, quase R$ 30 milhões a mais do preconizado pela Constituição, ou 22,7% do total arrecado pelo município durante o ano. No último quadrimestre, a Prefeitura aplicou R$ 27,8 milhões, também acima do estipulado por lei.
