Cidades

Ipatinga cumpre legislação federal de Educação Infantil

A PMI abriu 29 turmas de Educação Infantil no início do ano letivo de 2013      (Crédito: Mariana Penna/ ACS/PMI)

IPATINGA – A carência de vagas de Educação Infantil nas escolas públicas municipais de Ipatinga foi um dos problemas enfrentados pela comunidade escolar em 2012. Com objetivo de atender a essa demanda reprimida, a Prefeitura de Ipatinga abriu 29 novas turmas neste ano para crianças com idade entre 4 e 5 anos. Com isso, mais de 650 alunos cadastrados na fila de espera foram matriculados nas novas classes, distribuídas em 12 escolas da rede municipal de ensino.

A medida cumpre a Emenda Constitucional nº59 em 2009, que altera o artigo 208 da Constituição Federal e prevê a oferta de educação básica obrigatória e gratuita às crianças e adolescentes, dos 4 aos 17 anos de idade. O artigo constitucional foi oficializado pela alteração feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 – publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (05).

INSERÇÃO
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a rede municipal de ensino de Ipatinga já cumpre a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff com a formação das novas turmas de Educação Infantil, revelando o esforço da PMI em inserir nas escolas as crianças que há um ano esperavam por vagas. Ao cumprir a legislação federal, a atual administração assegura à população o exercício de sua cidadania.

As escolas municipais que contam com as novas turmas de Educação Infantil são a Benvinda M. Pacheco (Caravelas), Game (Iguaçu), Henrique Freitas Badaró (Esperança), Jaime Morais Quintão (Jardim Panorama), Paulo Freire (Parque das Águas), Estrelinha Azul (Bom Jardim), Gente Inocente (Imbaúbas), Pato Donald (Novo Cruzeiro), Primeiros Passos (Bethânia), Reino Encantado (Iguaçu), Sete de Outubro (Veneza) e João Amparo Damasceno (Vila Celeste).

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