Arquivo DP
IPATINGA – A Prefeitura Municipal publicou nesta quarta-feira (24), a resolução nº 01/2015 que estabelece a faixa etária para o ingresso na Pré-escola. Pais e responsáveis de todas as crianças nascidas entre 1º de julho de 2011 a 31 de março de 2012 devem cadastrar seus filhos, conforme o documento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME). De acordo com a resolução anterior, somente crianças nascidas até 31 de janeiro de 2012 deveriam ser cadastradas.
“A resolução, aprovada pelo Conselho, está em conformidade com a Lei 12796/13, que institui a Educação Básica obrigatória e gratuita, a partir dos quatro anos de idade e que entra em vigor em 2016”, esclarece Maria Aparecida da Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação.
NOVO PRAZO
Com o objetivo de atender a todos os pais que ainda não realizaram o cadastro de seus filhos, a Prefeitura prorroga para até 3 de julho (sexta-feira) o prazo de cadastramento para rede municipal de Educação.
Para ingressar na Pré-escola, devem ser cadastradas todas as crianças nascidas entre 1º de julho de 2010 a 31 de março de 2012. Para as vagas do Ensino Fundamental, devem ser cadastrados os estudantes que completam 6 anos de idade até o dia 30 de junho de 2016. Os alunos matriculados em outras localidades, em escolas particulares, ou candidatos que desejam retornar aos estudos também devem ser cadastrados.
É necessário apresentar os documentos originais de certidão de nascimento e conta de luz para comprovação de endereço. No caso de transferência, mudança de localidade ou de retorno aos estudos, é preciso apresentar também o comprovante de escolaridade da unidade de origem.
