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Governo não fará reforma ministerial antes da votação

Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que o Palácio do Planalto não pretende fazer qualquer reestruturação ministerial antes do processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. “Nós não iremos mexer em nada atualmente. O governo não está avaliando nenhuma mudança hoje”, afirmou, após conhecer, na Base Aérea de Brasília, a aeronave KC-390, novo avião cargueiro projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Perguntada se considera como precipitada a saída do PMDB do governo, Dilma respondeu que não avalia “ação de partido nenhum”, sequer a de sua legenda, o PT. “Eu não faço avaliações sobre ações partidárias, porque isso não é algo adequado para uma presidenta da República fazer”.

No final de março, o PMDB, que era o principal partido da base aliada, decidiu deixar de apoiar o governo. O partido ocupa atualmente seis ministérios no governo Dilma.

Sobre a sugestão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de antecipar as eleições presidenciais para outubro, Dilma afirmou que é uma proposta. “Não rechaço nem aceito. É uma proposta. Convence a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos?”, disse, em referência aos mandatos dos parlamentares.

DEFESA NA CÂMARA

Em relação à defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentada na Comissão do Impeachment da Câmara, Dilma afirmou concordar “integralmente” com os argumentos. “Acho lamentável essa questão em relação aos decretos [suplementares] assim como as chamadas pedaladas fiscais. Acho que qualquer tentativa de transformar isso em impeachment é golpe. É golpe porque não tem base legal”, reiterou.

PAUTAS-BOMBA

A presidenta voltou a dizer que sem estabilidade política fica muito difícil conseguir a recuperação da economia e a geração de empregos. Segundo Dilma, a oposição tem criado instabilidade desde que assumiu o segundo mandato com as pautas-bomba. “Tem uma [pauta-bomba] tramitando no Congresso. É uma pauta-bomba de hidrogênio, porque ela tem um impacto de R$ 300 bilhões ao transformar os juros das dívidas dos estados em juros simples. Quem é aqui que consegue um empréstimo com juros simples? Nenhum de vocês”, afirmou aos jornalistas.

“É público e notório no Brasil que tem um pessoal que torce para o quanto pior melhor. Pior para a população e melhor para eles que querem encurtar o caminho do poder. Nenhum governo conseguirá administrar o Brasil se não tiver um pacto pelo diálogo, pela estabilidade política”, destacou, encerrando a entrevista dizendo que o governo está “inteiramente disposto a abrir o diálogo”.

Impeachment pode parar no STF

BRASÍLIA – O processo sobre o futuro da presidenta Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment da Câmara pode ser paralisado por alguns dias em função de questionamentos na Justiça. A previsão é de técnicos e analistas legislativos que têm assessorado o colegiado. Nos bastidores e nas últimas sessões, deputados governistas sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se essa situação se confirmar, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), perde qualquer controle sobre o calendário e fica dependendo de uma posição da Corte para retomar os trabalhos. Atualmente, a previsão é que o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), seja apresentado hoje (6) e a votação ocorra no dia 11.

Entre os argumentos de uma possível judicialização, está a não reabertura do prazo de defesa depois que a comissão decidiu não incluir na denúncia a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral e os depoimentos, antes da manifestação de Dilma, dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além dos depoimentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

RELATÓRIO

Segundo assessores, Rosso está confiante de que seguiu à risca a Constituição, legislações relativas ao impeachment e o rito definido pelo STF.

Os governistas devem aguardar a apresentação do relatório hoje, m uma sessão marcada para as 14h para decidir se vão recorrer. No encontro, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) deve ter direito a 15 minutos de fala. Arantes analisa a defesa entregue anteontem (5) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O relator já havia antecipado que seu parecer estava “bem adiantado”, mas dependia dessa peça para ser concluído.

NEGOCIAÇÃO
Com as mãos atadas neste momento, a única medida que Rosso pode adotar é uma conversa com líderes para tentar negociar um tempo menor de exposições. Não há ainda uma agenda oficial, mas esses diálogos podem correr, inclusive, em consultas informais por telefone que pode facilitar um acordo na própria sessão.

Pelas contas de Rosso e Arantes, se o relatório for realmente apresentado amanhã, a base aliada deve pedir vista para analisar o texto em duas sessões do colegiado. Então, o relatório começaria a ser discutido e votado a partir da próxima sexta-feira (8). Rosso deve dar continuidade à sessão até que todo o debate seja esgotado e isto pode significar trabalho continuado no sábado e no domingo. Na avaliação de consultores e assessores legislativos, o relatório não pode ser votado depois do dia 11, quando completam-se cinco sessões da comissão desde que a defesa de Dilma foi entregue.

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