Cidades

Governo consegue 30% de livre remanejamento

O projeto teve tramitação diferenciada para garantir o pagamento do funcionalismo público

TIMÓTEO – Os vereadores de Timóteo apreciaram durante sessão extraordinária, na tarde de ontem (22), o projeto de lei que aumenta o percentual livre remanejamento do governo Sérgio Mendes (PSB), atualmente em 23%, para 30% do orçamento municipal.
A proposição alterou a lei municipal 3.235/2011 – que estima a receita e a despesa do município durante o ano de 2012. O projeto foi protocolado na Casa na semana passada
Aprovada a toque de caixa, a proposição teve tramitação diferenciada. Isso porque o líder do governo na Casa, vereador Wanderley Nobre (PSB), solicitou aos companheiros de plenário que autorizassem a suspensão dos intervalos de votação.
Pelo Regimento Interno da Câmara, um projeto deve ser votado em sessões diferentes, uma para votação única e outra para redação final. Por se tratar de uma medida emergencial, os parlamentares acataram o pedido.
Ao defender o pedido do governo Mendes, Wanderley revelou que a medida é para garantir que a Prefeitura tenha condições de remanejar as dotações do orçamento para garantir o cumprimento de contratos e ainda o pagamento do salário dos servidores públicos.

VOTO DE CONFIANÇA
De acordo como vereador Willian Salim (PPS), o secretário de Fazenda Paulo Mendes compareceu à reunião e explicou que o aumento de 7% é imprescindível para que o município cumpra com os seus compromissos financeiros.
“Demos um voto de confiança, já que a avaliação do município é de que os atuais 23% não os atendem. Mas pedimos que fosse enviado para o jurídico da Casa a descrição de quais despesas precisam ser anuladas”, falou.

8X1
O projeto acabou sendo aprovado com oito votos favoráveis – dos vereadores Keisson Drumond (PT), José Vespasiano (PT), Willian Salim (PPS), José Constantino (PSD), Guaraciaba Gomes (PMDB), Geraldo Nanico (PSD), Virginia Scarpati (PDT) e o próprio Wanderley Nobre (PSB).
Apenas o vereador Marcílio Magalhães (PDT) foi contrário à proposição. Ele alegou que só votaria favorável ao projeto se fosse encaminhado pelo Executivo documento contendo a descrição dos projetos que teriam as dotações canceladas.

JUSTIFICATIVA
Em ofício encaminhado anexo ao projeto de lei, o prefeito alegou que o aumento de 7% no livre remanejamento é necessário em decorrência das dificuldades atualmente vivenciadas pela administração.
“Notadamente pela queda na arrecadação da receita, o que ocasionou uma elevada movimentação nas dotações orçamentárias, referido limite tornou-se insuficiente, razão primordial da presente iniciativa. Desta forma, com a elevação do limite de abertura de créditos suplementares de 23% para 30%, teremos maior flexibilidade na execução do orçamento vigente, assegurando, outrossim, que nenhum projeto seja paralisado ou tenha sua execução comprometida puramente em decorrência de entraves legais, porém de somenos importância”, relatou o documento.

SEDE MP
Também foi aprovado, em segunda discussão e redação final, o PL nº 3.680, que “autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 392, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária do dia 16/11 para 19/11, de autoria da Mesa Diretora.

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