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Gilmar Mendes prevê ‘intensa judicialização’ nas eleições 2016

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes: em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereadores   (Créditos: José Cruz/Agência Brasil)

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reuniu nesta quinta (30) para um café da manhã, em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e um grupo de senadores e deputados. O objetivo foi abrir diálogo com os parlamentares e tratar de questões ligadas às eleições deste ano. “Falar das nossas dificuldades em relação às eleições de 2016 e do nosso ânimo em contribuir para as reformas eleitorais que devem ocorrer depois das eleições”, disse o ministro, ao final do encontro.

Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações, por pessoas jurídicas, e os limites de doações aprovados pelo Congresso, questões que podem fazer com que a Justiça seja mais procurada. “Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização”, afirmou Mendes.

RESULTADO
Na opinião do ministro, os prazos curtos farão com que muitas das candidaturas sejam provisórias. “Então, vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e das impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos. Em suma, é um quadro especial, e queríamos conversar com os líderes sobre isso, para chamar a atenção e mostrar que algumas dessas vicissitudes, que vão ocorrer, não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas, sim, pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”.

REGRA DO JOGO

Após o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a reunião é um momento para que a questão da reforma política seja pautada. O senador lembrou ainda que a reforma já foi votada na Casa e aguarda a votação na Câmara dos Deputados. “A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral”, afirmou. “Por isso, essa reunião cria um momento para que todos possamos definir uma pauta mínima para a reforma política e eleitoral, que deverá ser, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, ressaltou.

Sobre a questão do financiamento de campanha, Calheiros disse que é preciso ter regras claras sobre o tema. “Acho que a sociedade, com muita razão, não está querendo mais dar um cheque em branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que, mesmo assim, precisamos ter regras claras, para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral”, acrescentou Calheiros.

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