BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, fez críticas à forma como o recurso de Lula foi tratado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, negou o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do petista contra a decisão do ministro do STJ Felix Fischer.
A defesa foi ao Supremo depois que Fischer negou prosseguimento ao recurso em decisão monocrática (individual). O relator do habeas corpus, Edson Fachin, votou por negá-lo. Gilmar acompanhou o voto de Fachin, embora tenha criticado a atuação do STJ. Já Ricardo Lewandowski votou a favor, e o placar está em 2 a 1.
A Segunda Turma analisa primeiro esse pedido de habeas corpus, relativo ao STJ, para depois apreciar o pedido de soltura que alega a falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Depois de Gilmar, o ministro Celso de Mello começou a votar.
PAUTA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar hoje (25) dois habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.
O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
