(Crédito: André Almeida)
IPATINGA – O Fórum Intersetorial sobre Álcool e outras Drogas (Fiad) se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) para discutir questões referentes a medidas socioeducativas para menores que cometem atos infracionais. Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Ipatinga, do Centro de Internação Provisória de Açucena, além da promotora da infância e juventude Lidiane Duarte.
O Fiad se reúne mensalmente para discutir pautas relacionadas ao tema das drogas na região. Ontem, os trabalhos foram abertos pela assistente social Margareth Souza Oliveira, que atua no Serviço de Medidas Socioeducativas (SMSE) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Ipatinga. Margareth explicou que as medidas socioeducativas são aplicadas aos adolescentes infratores considerando o tipo de ato cometido, as circunstâncias em que o fato ocorreu e o grau da participação do menor.
O SMSE atua, em geral, junto a menores que cometeram infrações leves, sem agressão à pessoa, e que não possuem antecedentes. No Serviço, eles estão sujeitos a medidas em meio aberto que são separadas por duas modalidades: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Em ambos os casos, é a Vara da Infância e Juventude quem os destina para o Serviço, não havendo outra forma de acesso.
A assistente social pontuou que, nos últimos anos, houve uma queda no número de menores atendidos pelo SMSE. Em 2011, foram 81 adolescentes, já no ano seguinte 41 e, em 2013, 29 menores receberam medidas em meio aberto.
Margareth explicou que o trabalho no local é feito juntamente com um estudo social e acompanhamento da família do menor. Porém, ela elencou dificuldades enfrentadas como a aceitação do menor infrator nas escolas públicas.
INTERNAÇÃO
O psicólogo do Centro de Internação Provisória (Ceip) de Açucena, João Paulo Firmino, também esteve presente na reunião e falou sobre as medidas socioeducativas em meio fechado. O profissional lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a internação deve ser a última etapa do acautelamento de menores.
Segundo João Paulo, o Ceip tem capacidade para 30 adolescentes e atualmente possui 29 internos, já que a unidade não aceita superlotação. Entretanto, o psicólogo destacou alguns problemas que acometem a unidade. Um deles seria a ausência de uma escola para os menores infratores, ocasionando em atraso educacional dos adolescentes. Outro imbróglio diz respeito à questão da internação mista – o CIAP é destinado apenas a jovens que cumprem medidas temporárias, mas vem abrigando menores que cumprem sentenças definitivas proferidas pela Vara da Infância.
O CIAP funciona em Açucena desde novembro passado e foi instalado na antiga cadeia da cidade. A promessa é de que a unidade seja esvaziada ainda neste semestre após a instalação do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) em Ipatinga. De acordo com as primeiras previsões do Governo Estadual, a unidade seria finalizada no fim deste mês.
Chance de recuperação em meio aberto é maior, afirma promotora
IPATINGA – Representando o Ministério Público no encontro, a promotora da Infância e Juventude da comarca de Ipatinga, Lidiane Duarte, afirmou que a internação de jovens em unidades socioeducativas deveria ser a última opção devido à grande demanda e também ausência de vagas nos centros. “O meio fechado não é a única medida de internação e temos que tentar vê-la como a exceção”, afirmou.
Lidiane defendeu que as medidas de meio aberto precisam ser estimuladas até mesmo como forma de aumentar as chances de recuperação dos menores infratores. “A gente precisa conseguir implementar e fazer valer o meio aberto e aplicar a medida já nas primeiras apreensões. A chance de recuperação em meio aberto é maior”.
Para Lidiane, o maior desafio para a redução da criminalidade entre adolescentes é cuidar e estruturar as famílias dos menores. Segundo ela, “o adolescente não começa no mundo do crime de um dia para o outro. Este é um problema social”.
O Fiad se reúne mensalmente e o próximo encontro está marcado para o dia 9 de abril na faculdade Pitágoras, no bairro Horto. A participação é aberta à comunidade e gratuita.
