Chico Simões e Rosângela Mendes cobraram mais agilidade na implementação dos demais serviços do Hospital São Camilo (Crédito: Nadieli Sathler)
FABRICIANO – O prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões (PT), e a prefeitura eleita do município, Rosângela Mendes (PT), estiveram reunidos com o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro, que aconteceu na última semana, foi apresentar a prefeita eleita, discutir um planejamento estratégico para o desenvolvimento do município e a implantação da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O prefeito Chico Simões conta que o secretário Danilo de Castro elogiou a administração de Fabriciano, afirmando que a cidade é administrada com responsabilidade e bom diálogo com o Estado. “Também afirmou que o governo estadual continuará de portas abertas, na administração de Rosângela Mendes, para o diálogo e atendimento às necessidades do município”, relata o prefeito.
SAÚDE E SEGURANÇA
Durante o encontro, Chico Simões e Rosângela Mendes cobraram mais agilidade na implementação dos demais serviços do Hospital São Camilo. “É necessário que o Hospital inicie o funcionamento da urgência e emergência em pediatria, que estava previsto para novembro, e do bloco cirúrgico, previsto para esse mês. É importante que o São Camilo funcione em sua plenitude, porque ele é fundamental para a cidade e toda região”, afirma Rosângela.
Outra cobrança realizada foi o aumento imediato do efetivo de policiais civis e militares nas ruas do município, além da criação de uma Delegacia Regional de Polícia e um Batalhão. “Nossa cidade possui, atualmente, um policial para cada mil habitantes, enquanto Ipatinga conta com dois policiais para cada mil habitantes. Também somos uma das únicas cidades com população acima de 100 mil habitantes que ainda não possui uma delegacia regional e nem um batalhão. É preciso reverter esse quadro”, argumenta Rosângela Mendes.
REGIÃO METROPOLITANA
Na reunião também foram discutidos o funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Aço e a construção do Centro Administrativo da Região Metropolitana que, segundo Danilo de Castro, ainda não foi deliberada pelo Estado. Diante desta questão, Chico Simões fez uma proposta para que o Centro seja instalado em Fabriciano, já que outros órgãos do Estado, como a Superintendência Regional de Saúde, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Superintendência Regional de Educação funcionam no município.
“Nossa proposta é ceder o prédio da Secretaria Municipal de Saúde para que outros órgãos estaduais funcionem neste local, onde já estão instaladas as Superintendências de Saúde e de Educação, centralizando seus serviços em um único prédio. Em contrapartida, o Estado assume o término da construção do prédio atrás da Prefeitura, para abrigar demais setores da administração municipal. Fomos assegurados que a implementação do Centro, quando for realizada, será em Fabriciano e que nossa proposta será analisada”, afirma Simões.
Por último, Chico Simões e Rosângela Mendes também cobraram e receberam a garantia do repasse do restante de 50% de uma verba de convênio, que totalizava aproximadamente R$ 5 milhões, para aplicação em infraestrutura. “Foi acordado que todas as nossas solicitações, feitas durante o encontro, serão analisadas o mais breve para atendimento. Vamos continuar cumprindo nosso dever, enquanto administração pública, é cobrar do Estado o que é de direito do município e dos cidadãos fabricianenses”, finaliza Rosângela Mendes.
Decreto regulamenta tratamento diferenciado para empresas
Fabriciano – Visando fortalecer os micros e pequenos empresários e promover mais desenvolvimento econômico e social no município, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Coronel Fabriciano regulamentou tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais durante as contratações da administração pública municipal. A medida faz parte do decreto nº. 3.928, de 13 de fevereiro de 2012.
O regulamento concede tratamento favorecido e simplificado para os empresários de pequeno porte, nas licitações públicas, como forma de incentivo ao comércio e a indústria local. “Nessas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sejam iguais ou até dez por cento superiores ao menor preço”, explica o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Bruno Torres.
Também está previsto que as licitações de até R$ 80 mil podem ser feitas exclusivamente para micro e pequenas empresas. “Este artigo é muito importante, uma vez que a maioria das licitações enquadra-se neste limite. A medida faz parte de um conjunto de ações de fortalecimento da economia municipal, a exemplo das que instituíram o Distrito Industrial II, o resgate da tradição dos bares da cidade e as que fomentam o turismo (principalmente o de eventos e o de aventuras). A parceria entre o setor produtivo e o empresarial é uma marca de nossa administração”, finaliza Bruno.
LEI
O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual será baseado nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Será exigida dessas empresas a declaração, sob as penas da Lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 daquela Lei Complementar.
