FABRICIANO – O projeto de lei que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes sanitários de Coronel Fabriciano representa um aumento de até 40% nos salários dos servidores dessa área. Nesta quarta-feira (15), o secretário municipal de Saúde de Fabriciano, Rubens Castro, comentou as mudanças previstas na lei. O Projeto foi enviado à Câmara dos Vereadores no dia 16 de setembro deste ano, em caráter de urgência.
O projeto de lei nº 2.500 do Executivo foi elaborado para cumprir a lei federal 12.994, de junho de 2014. “A administração municipal antecipou a regulamentação da lei federal e enviou o projeto à Câmara. Ela possibilitará um ganho de até 40% nos vencimentos dos agentes sanitários e agentes comunitários de saúde”, explica o secretário Rubens Castro. O piso salarial será de R$ 1.014,41. Antes, o valor era de R$ 724,00.
RETROATIVO
Outra mudança prevista pela lei federal é que o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes sanitários passa a incidir nos gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Como os municípios foram pegos de surpresa, tivemos que programar nossos gastos, a fim de não prejudicar as políticas públicas desenvolvidas pela prefeitura. Por isso, o projeto de lei prevê o pagamento retroativo em cinco parcelas, a partir de janeiro de 2015”, informa o secretário. O retroativo abrange o período da data de sanção da lei até o mês de junho, quando a lei federal foi aprovada.
O município aguarda que a lei municipal seja aprovada o quanto antes, para regulamentar o piso salarial dos agentes. “Apesar de o projeto ter sido enviado ao poder legislativo em caráter de urgência, no dia 16 de setembro, a Câmara ainda não se posicionou sobre a matéria e agendou a audiência pública, prevista para essa quinta-feira (16), para discutir o assunto, o que causou o atraso no processo para instituir o piso salarial”, avalia Rubens.
DECISÃO JUDICIAL
A Prefeitura de Fabriciano informou que, na última segunda (13), em cumprimento a uma decisão judicial, 15 agentes sanitários foram demitidos para contratação de 15 candidatos aprovados no concurso público de 2008. Outros 26 agentes comunitários foram demitidos para adequar o número de agentes à realidade financeira do município, em virtude do aumento do piso e também do limite de gastos com o pessoal.
Vereador defende pagamento de piso a Agentes de Saúde
Nesta quarta-feira (15), o vereador Xingozinho (PP) reiterou sua posição favorável pelo pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde de Coronel Fabriciano. O parlamentar, que já havia participado de reuniões com a Prefeita Rosângela Mendes (PT) em que solicitou o pagamento pelo Executivo, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2014, que já tramita na Câmara Municipal.
“Acreditamos que a matéria será aprovada pelo Legislativo, e esse resultado fará justiça aos servidores, especialmente aos Agentes Comunitários de Saúde. Temos lutado por esta causa há muito tempo, principalmente ao sensibilizarmos o Município para que pagasse esse piso”, ratificou. “Também destaco a atuação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf), na figura de sua presidente, Sirlene Vaz de Moura, que tão incansavelmente lutou por esta causa, sem medir esforços para que os servidores em questão fossem representados com dignidade, tendo assegurados os seus direitos”, completou Xingozinho.
