Nascimento compareceu pessoalmente para argumentar em sua defesa: parecer do Tribunal de Contas foi pela rejeição
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo terá que julgar em breve o relatório técnico por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Geraldo Nascimento referente aos exercícios de 1989 e 1990. As contas foram rejeitadas em 1995. Pesam contra o ex-prefeito irregularidades como contratações sem licitação, remuneração indevida de agentes políticos e falta de empenhos para contratação de despesas.
Em sessão legislativa da tarde da última segunda-feira (26), destinada à reunião da comissão conjunta de Orçamento e Finanças e Legislação, Constituição e Justiça, Nascimento compareceu pessoalmente para argumentar em defesa própria. O Ministério Público de Contas do TCE-MG intima o Legislativo timotense a apreciar a questão.
O início do procedimento de julgamento no legislativo ocorreu quando Nascimento foi citado em ambos os processos de contas, em 20 de dezembro do ano passado; entretanto deixou de apresentar defesa em tempo hábil, tendo em três ocasiões requerido uma extensão do prazo, sendo atendido sem que apresentasse qualquer manifestação escrita após transcorridos mais de 90 dias desde o início do processo.
DEFESA
Geraldo esteve presente com seu advogado, Édson Martins Lopes, para enfatizar que seu direito de defesa foi cerceado pela Câmara na época. Por esse mesmo motivo, o TJMG acatou o pedido de anulação do julgamento do ex-prefeito. Logo, a atual gestão da Casa deve julgar novamente as contas, que não foram julgadas desde 2005.
O ex-prefeito lembrou que apesar do parecer prévio do tribunal ter sido pela rejeição, os relatores dos dois processos deram parecer pela aprovação parcial das contas. “Não levaram em conta a inflação do período, que foi de 1.600%. A nossa moeda passou por sucessivas mudanças por isso. O julgamento foi puramente técnico. Infelizmente é a política que está em discussão porque é um ano eleitoral. O meu governo está sendo julgado pela aprovação ou rejeição parcial, olha aí a dúvida. Além disso não podemos pagar pela omissão do Legislativo, que desde 2005 não julgou isso”, ressaltou Nascimento. Seu advogado pediu aos vereadores a rejeição do parecer do Tribunal de Contas.
Nascimento apresentou pedido de desmembramento das comissões, o que foi acatado pelo presidente da Casa, Douglas Willkys (PSB). O presidente da comissão de Orçamento e Finanças, vereador Willian Salim, já convocou a reunião para a próxima sexta feira (30), às 8h, nos termos do regimento interno da Casa. Já a comissão de Legislação, Constituição e Justiça se reunirão após finalizados os trabalhos da comissão de Orçamento.
Encerrados os pareceres das comissões, o processo de julgamento das contas públicas de Nascimento irá a plenário. Para contrariar o parecer inicial do TCEMG, pela rejeição, é necessária maioria qualificada dos membros do Legislativo – sete votos.
