Cidades

Empresas são acusadas de práticas irregulares de trabalho

IPATINGA – Denúncias envolvendo uma rede supermercadista, contratos de trabalho feitos pelo município e trabalho infantil em empresas subcontratadas por mineradoras, situações que descumprem a legislação brasileira ou podem ser apontadas supostamente como trabalho escravo, foram feitas durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Ipatinga.

A audiência proposta pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) teve como tema central dos debates a Campanha da Fraternidade 2014, uma iniciativa da Igreja Católica e lançada anualmente no início da Quaresma. Este ano o tema é “Fraternidade e Tráfico Humano”.

“Um espaço de debate importante, em que podemos expor pedagogicamente o tema entre os cristãos, quer sejam católicos ou não e propor medidas que minimizem o sofrimento dos vulneráveis”, comentou o arcebispo da Diocese Itabira-Coronel Fabriciano, Dom Marco Aurélio Guibioti.

Para Agnaldo Bicalho, “a audiência complementa os estudos já realizados nas paróquias para os leigos e oportuniza que a comunidade coloque seu ponto de vista, participe e ouça o que os convidados a debater o tema (tráfico humano) têm a dizer”, disse ele.

FERIDA ABERTA
De acordo com o vigário geral, padre Francisco Neto Guerra, a Igreja Católica chama a atenção da sociedade para uma ferida aberta, que é trabalho escravo, laboral e sexual, a venda de órgãos e o trabalho infantil. “Porque o pensamento da doutrina social da igreja fundamenta-se em Jesus e, por isto mesmo, devemos lutar pela igualdade. O objetivo geral da Campanha da Fraternidade é identificar as práticas de trabalho escravo em suas diversas formas e mobilizar os cristãos a erradicar este mal, por meio do cumprimento das leis e da cobrança de políticas públicas”, pontuou.

Três fatores são fundamentais para que o tráfico humano ocorra. O dinheiro, o prazer e o poder. A prática criminosa de explorar pessoas rende, por ano, cerca de 32 bilhões de dólares àqueles que participam de redes de exploração.

PROTEÇÃO

O procurador federal do trabalho, presente à audiência, Adolfo Jacob, disse que o Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer que existe trabalho escravo e isto facilitou a criação e execução de programas de proteção ao trabalhador brasileiro. “Dados do Ministério do Trabalho dão conta que entre 1995 e 2011, trinta mil trabalhadores brasileiros se encontravam em situação de escravidão no país. O Vale do Aço só conta com a Procuradoria do Trabalho há 7 anos e estamos atentos e trabalhando para combater empresas que não oferecem condição adequada de trabalho, com jornadas diárias exaustivas, exploração da mão de obra infantil, entre outros”.

PRÁTICAS CRIMINOSAS
Vários presentes denunciaram, no uso da Tribuna Popular, práticas criminosas de trabalho, como a contratação de trabalhador sem vale transporte, o emprego de menores para a função exclusiva de trabalhadores adultos, bem como a falta de pagamento de férias aos servidores públicos municipais.
Na audiência, o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” foi levantado porque o tráfico humano é um problema considerado invisível, uma vez que é muito difícil identificá-lo.

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