BRASÍLIA – A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o Projeto de Lei 99/2013, que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União. A mudança do indexador é o primeiro ponto da Carta da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) aos candidatos à Presidência atendido. A lei beneficiará diretamente 180 municípios que terão suas dívidas reduzidas. A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). No dia 11 passado, a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, formalizou sua adesão à FNP.
Segundo o presidente da Frente Nacional e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, o projeto sancionado responde aos anseios dos municípios. “Essa vitória dos municípios e estados, na questão da dívida, é resultado do trabalho de vários anos dos prefeitos e prefeitas da FNP, que conseguiram a aprovação junto ao Congresso Nacional e ao Governo federal. É uma mudança justa pois não há perdão de dívidas, mas a renegociação de indexadores para a realidade atual do país”, afirmou Fortunati.
A lei permitirá o reequilíbrio de contratos, que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao conceito central da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é zelar pelo equilíbrio das finanças públicas. Os prefeitos destas 180 cidades argumentam que a lei não concede novos benefícios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. Segundo os prefeitos, o projeto é um ato de justiça, uma vez que considera a retroatividade dos contratos.
BENEFICIADAS
Das 180 cidades que serão beneficiadas com a sanção da lei, 81 têm mais de 100 mil habitantes, e 99 têm até 100 mil habitantes. Na divisão por estados, a maior concentração de municípios está em Minas Gerais, com 53 cidades (29%), em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina (SC), com 20 (11%). Nove capitais brasileiras também têm dívida com a União – São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa, Cuiabá e Vitória. Já quando analisada a divisão partidária, 35 (19%) dos municípios são de gestões do PSDB, 33 (18%) do PMDB e 31 (17%) do PT.
