Cidades

Desoneração da folha é principal reivindicação

(Crédito: Agência Câmara)

 

(DA REDAÇÃO) – Os prefeitos Keisson Drummond (Timóteo), Pietro Chaves (Belo Oriente), Zizinho Duarte (Santana do Paraíso) e Rosângela Mendes (Coronel Fabriciano) estão em Brasília onde participam da Marcha dos Prefeitos. Eles esperavam ser recebidos ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas a agenda foi cancelada, segundo informou o prefeito Pietro Chaves.

De acordo com diversos prefeitos, caso não haja desoneração da folha de pagamento no âmbito municipal, a violação do limite máximo de 60% da receita em folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar ao enquadramento de muitos administradores na Lei da Ficha Limpa.

Ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse aos dirigentes municipais que a presidenta Dilma Rousseff – que confirmou presença no encontro para hoje (10) – está sensível às dificuldades de custeio e manutenção das prefeituras. De acordo com o ministro, Dilma mobilizou um grupo de trabalho para elaborar propostas a serem apresentadas por ela aos prefeitos.

CUSTEIO DA FOLHA

Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participaram nesta terça-feira da Marcha dos Prefeitos para falar sobre o principal alvo de reclamação dos representantes dos municípios: o custeio com a folha de pagamento dos servidores da saúde e da educação. O encontro dos dirigentes municipais prossegue até quinta-feira (11).

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a questão do limite de gastos tem de ser levada ao Congresso para que a receita dos municípios seja corrigida, de forma a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) defende a correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

GASTOS
Outro ponto tocado pelos prefeitos foi os gastos com atividades que não são de competência dos municípios, mas dos estados – como os custos com polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, cartórios, promotorias, tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais, escritórios do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Procons, entre outros serviços. Segundo os prefeitos, essas atividades acabam recaindo sobre o município e sobrecarregando as finanças das prefeituras.

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