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Defesa de Lula entra com pedido de liberdade imediata

(DO UOL) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje à Justiça que o petista deixe a prisão imediatamente. Os advogados se basearam na decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a proibir prisão após condenação em segunda instância. A decisão caberá à juíza Carolina Lebbos, que não tem prazo para decidir a respeito do pedido. “Esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir o alvará de soltura. Não há qualquer motivo para aguardar outro ato de decisão da Suprema Corte que confirma o que sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, logo após se reunir com Lula pela manhã.

SEM MOTIVOS PARA PRISÃO

No documento à juíza, protocolado pouco depois das 11h, os defensores pedem que Lula seja dispensado do exame de corpo de delito para ser libertado. Como argumento, a defesa de Lula incluiu as páginas do STF na internet que mencionam a decisão de ontem da Corte. A petição da defesa possui três parágrafos e diz que Lula se enquadra no que foi decidido pelo Supremo. Os advogados argumentam que não há uma decisão condenatória definitiva contra o ex-presidente, e que também não existe um pedido de prisão provisória contra ele.

LIBERDADE IMEDIATA

Dessa maneira, os advogados pontuam que a Justiça deveria restabelecer sua liberdade de imediato. “Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, disse a defesa. Após receber o pedido, Lebbos pode tomar uma decisão por conta própria ou solicitar um posicionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) a respeito da soltura de Lula. Neste caso, os procuradores teriam um prazo para apresentar seu posicionamento, o que esticaria em alguns dias a permanência de Lula na prisão.

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