BRASÍLIA – Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram nesta segunda-feira (10), na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, quatro peças de defesa contra membros da força-tarefa da Operação Lava Jato na capital paranaense. As ações se referem especificamente à denúncia contra Lula ocorrida no dia 14 de setembro, quando ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS.
Em entrevista coletiva concedida nesta segunda no seu escritório, o advogado Cristiano Martins, que defende Lula e a esposa Marisa Letícia, disse que as quatro ações se referem a: 1 – exceção de incompetência da 13ª Vara para julgar um caso ocorrido em São Paulo [triplex do Guarujá] ou Brasília [tentativa de obstrução à Justiça na suspeita de Lula ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró]; 2 – exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro; 3 – exceção de suspeição de 13 procuradores que participam da Força-Tarefa, entre eles, Daltan Dallagnol; e 4 – uma ação que é uma resposta às acusações imputadas a Lula.
JULGAMENTO
A primeira peça questiona a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. “O Código de Processo Penal estabelece que a competência se dá, em regra, no lugar em que se consumar a ação”, disse o advogado.
Já sobre a suspeição dos procuradores, o advogado disse que o pedido questiona a entrevista coletiva concedida pelos mesmos no dia 14 de setembro, quando foi apresentada a denúncia contra Lula referente ao triplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores chegaram a usar um Power Point para apresentar a denúncia. “A apresentação foi em formato sensacionalista”, disse o advogado, citando como exemplo um caso que ocorreu nos Estados Unidos em que também foi usado um Power Point e em que houve condenação dos procuradores por causa disso.
“Isso reduz o direito do réu de ter um julgamento justo. Os procuradores, ao fazerem essa entrevista coletiva, não respeitaram as garantias individuais e fizeram exposição indevida da imagem e da honra de Lula e Dona Marisa. Esta peça pede o afastamento dos procuradores que fizeram essa entrevista coletiva”, disse Cristiano Martins.
ATUAÇÃO DE MORO
A terceira peça questiona a atuação do juiz Sérgio Moro que, segundo a defesa, perdeu a imparcialidade em relação a Lula e seus familiares. “Desde março, Moro vem praticando uma série de violações. Houve a privação de liberdade do ex-presidente Lula, houve a divulgação do conteúdo de conversas interceptadas dele e de seus familiares e advogados tiveram telefones interceptados”, disse Martins.
Segundo o advogado, Moro também participou de diversos eventos organizados por políticos contrários ao ex-presidente, como os organizados pelo Lide, grupo empresarial do prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB). “Não cabe ao juiz participar de eventos políticos”, disse.
A quarta peça é a defesa das acusações imputadas a Lula nas denúncias do Ministério Público Federal (MPF).
MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Todos os pedidos protocolados pela defesa de Lula serão analisados pelo próprio juiz Sérgio Moro. Caso ele rejeite os argumentos, a ação será levada para o Tribunal de Justiça de Porto Alegre.
Martins voltou a dizer que as denúncias contra Lula são políticas e procuram tirá-lo das eleições presidenciais em 2018. “O inquérito não foi instaurado para apurar fatos, mas para imputar e incriminar Lula e sua esposa. A denúncia é genérica, frágil e superficial”, disse.
Para o advogado, o que está ocorrendo nos processos contra Lula é o chamado lawfare, conceito do direito que significa a utilização da lei como arma de guerra. “É uma forma de perseguir aqueles que foram eleitos como inimigos”.
NOVA DENÚNCIA
Sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Federal de que o ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina em contratos referentes a Angola, o advogado de Lula disse não ter “conhecimento dos termos da denúncia”.
Segundo ele, os pagamentos recebidos por Lula da Odebrecht se referem às palestras que ele realizou e “estão no site do Instituto Lula. Toda a documentação está disponível para o público. Não se pode fazer paralelo entre estas palestras e o BNDES”, disse.
