IPATINGA – Com o objetivo de traduzir para a população os efeitos nefastos das reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer, bem como construir as saídas para evitar tal retrocesso, a CUT Regional Vale do Aço reuniu na noite de terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, liderança sindicais e movimentos sociais para debater a questão. O encontro contou com a participação da presidenta da CUT Minas Gerais Beatriz Cerqueira e de Frederico Melo, técnico do Dieese da Subseção da CUT Minas.
Cerqueira, que está rodando o Estado desde janeiro para aprofundar o debate em torno das reformas, alertou que a combinação dos efeitos das reformas trabalhista e previdenciária potencializa as conseqüências negativas para o trabalhador, na medida em que atua em duas vertentes: dificulta o acesso ao emprego com carteira assinada, diante da flexibilização das regras de contratação e afasta o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, cujo acesso está sendo cada vez mais restringido. “Como o trabalhador irá ter o tempo de contribuição se não tem acesso ao emprego formal?”, resumiu a sindicalista.
Para Beatriz, a grande mídia está reduzindo o debate da reforma trabalhista ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical: “a situação vai muito além disso. É um círculo vicioso. Abre-se o campo de negociação entre patrão e empregado como se eles tivessem em condições equiparadas, descarta-se a participação dos sindicatos nestes acordos, e enfraquece a categoria. Não há futuro para o sindicato no cenário que se coloca”, sentencia.
PAUTA NACIONAL
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores avalia que a pauta nacional deve ser discutida diariamente, por todos, nos espaços de debate e no ambiente de trabalho. “Pensar apenas a próxima agenda, a próxima mobilização, não irá resolver. É uma luta constante, uma construção. Devemos levar este debate para próximo de nossas bases”, analisa. Segundo Beatriz, a idéia de mobilização junto às bases dos deputados federais tem surtido efeitos, e frustrou as expectativas do Governo Temer de colocar a reforma da Previdência em votação. “Até o momento, não tiveram espaço político. O objetivo do Governo era ter aprovado o projeto de lei no início do mês de abril”, lembrou ela.
Na análise de Beatriz Cerqueira, a sobrevivência política do Governo Temer está atrelada à aprovação das reformas, atendendo ao interesse do empresariado. E alertou que sua aprovação abrirá caminho para outros absurdos, já que se trata de “um Congresso Nacional que não tem pudor em retirar direitos dos trabalhadores”.
Participaram do evento representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Subsede de Ipatinga (Sind-UTE/MG), Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (Seci), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi), Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita) , Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comitê Popular em Defesa da Democracia, Levante Popular da Juventude, Federação Municipal dos Trabalhadores (Fetam) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Cofetam), entre outras lideranças.
Essência é limitar acesso à
Previdência e reduzir benefícios
IPATINGA – Técnico do Departamento Sindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo elencou os principais pontos das propostas do Governo Temer. Em essência, reduz o valor dos benefícios e dificulta o acesso a eles. Melo lembrou que o processo de desestruturação do Estado começou com a Proposta de Emenda à Constituição 241 (Depois PEC 55 e por fim Emenda Constitucional 95), que reduz, a médio prazo, os serviços prestados à população. “Agora, completa-se o desmonte de direitos, com a terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista”, afirma, relacionando nada menos do que 100 alterações nos dispositivos que integram a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Frederico Melo resume as mudanças: “a reforma diminui as garantias institucionais que o Estado garantia ao trabalhador, aumenta a autonomia e flexibilidade das empresas nas negociações, anulando a presunção de hipossuficiência do trabalhador”.
