Proposta de iniciativa da deputada Rosângela Reis foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
BH – A educação fiscal pode passar a fazer parte da grade curricular nas escolas de Minas Gerais por iniciativa da deputada Rosângela Reis (PV). O Projeto de Lei 1471/11 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta semana. A proposta preserva a autonomia pedagógica das escolas na medida em que propõe a inclusão, no currículo escolar, de conteúdo referente à educação financeira, e não de uma nova e específica disciplina.
“A cidadania torna-se mais forte na medida em que as pessoas entendem que a coisa pública é de todos e não algo que não tem dono. O que é público teve a participação geral, principalmente com o pagamento dos tributos que financiam os serviços públicos. E, quanto mais cedo se aprende isso, mais a sociedade ganha” afirma a parlamentar, explicando como é relevante o tema ser ensinado nas escolas.
A proposta institui a disciplina Educação Fiscal na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. O conteúdo inclui conhecimentos sobre legislação fiscal, visando conscientizar o aluno a respeito da necessidade de acompanhar a arrecadação do governo e os gastos públicos. A iniciativa pretende incentivar o exercício da cidadania e levar para os alunos informações relativas à prestação de serviços públicos.
É importante lembrar que a proposta estabelece a inclusão do tema de forma transversal. Cabe ainda registrar que a Secretaria de Estado da Fazenda já realiza a Semana da Cidadania, evento que leva palestras com informações sobre legislação fiscal e tributária para várias escolas públicas e privadas.
A proposição, agora, está pronta para ser apreciada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que fará análise sobre o tema. Em seguida, a proposta legislativa será enviada para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
TIMÓTEO
Durante a reunião da CCJ, também foi aprovado o Projeto de Lei 3259/2012, também de autoria da deputada, que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Esperança, com sede no município de Timóteo. Agora o projeto será encaminhado para redação final e promulgação da Assembleia Legislativa. A Comunidade Esperança presta atendimento e acolhimento a dependentes de álcool e toxicômanos, realizando um belo trabalho no Vale do Aço.
