Os contadores Otarcízio, Célio e Renato Pavione, representantes da categoria, alertam que tiveram problemas em 2009, quando Robson assumiu o governo
IPATINGA – No dia 17 de março vence o contrato com a empresa responsável pela operação do sistema de gerenciamento de escrituração contábil, incluindo gestão do ISS eletrônico e a emissão de notas fiscais na Prefeitura de Ipatinga (o Giss on-line). Porém, o Governo Robson (PPS) não promoveu, a tempo, o processo licitatório para garantir a continuidade dos serviços, essenciais à atividade empresarial e ao trabalho dos contadores, o que gera preocupação na categoria.
Um pregão anunciado para correr no final do mês de fevereiro é alvo de inúmeras denúncias de favorecimento, conforme aponta o Sindicato dos Contabilistas do Vale do Aço (Sincovale), que na região representa cerca de 500 profissionais. As irregularidades começam pela modalidade escolhida, inadequada para serviços que exigem conhecimento técnico. O processo, segundo denunciam, está direcionado para a mesma empresa que instalou o programa na cidade de Vitória, no Espírito Santo. No termo de referência, consta que o objetivo da contratação é viabilizar o convênio de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura de Ipatinga e a Prefeitura de Vitória, cujo sistema – o ISISS – é citado como objeto da licitação, no edital do pregão. Diante de um recurso administrativo protocolado pelos contadores na Prefeitura nesta sexta-feira, dia 24, a Administração suspendeu o pregão, neste sábado, por tempo indeterminado.
Segundo o delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Ipatinga, Célio Pavione, a implantação do mesmo sistema utilizado em Vitória certamente trará problemas. “Além da questão do direcionamento da licitação, que está claro, o sistema de lá não atende bem. Tem problemas. O edital delineia um programa já ultrapassado”, afirma. O atual, segundo o contador, atende razoavelmente: “a Prefeitura, ao invés de melhorar, está querendo regredir”. Célio exibiu a página da Prefeitura de Vitória, com data deste sábado, contendo o seguinte aviso: “Prezados usuários, em virtude de algum problema desconhecido, alguns usuários (…) estão tendo dificuldades em acessar domínios (…)”.
Otarcízio José Dutra, delegado representante da Federação dos Contabilistas do Estado, aponta ainda que mesmo diante de um processo licitatório sem irregularidades o prazo de implantação, de 90 dias, é exíguo, e pode comprometer o trabalho. “Defendemos sim a realização de uma nova licitação, até porque a Prefeitura não deve ficar refém de um fornecedor, mas é necessário que isso seja feito com transparência e sem a interrupção do atual sistema até que o outro seja testado e funcione a contento”, afirma.
Otarcízio lembra que os contadores já viveram problema semelhante, em 2009, assim que o prefeito Robson Gomes tomou posse como interino. “Ele suspendeu o sistema, o que provocou uma confusão danada. Os contadores precisavam do sistema, mas a emissão de notas fiscais eletrônicas não era obrigatória. Imagina agora, quando todas as empresas só utilizam a nota eletrônica, o caos que poderia gerar?”, especula. Na época, uma reunião com o Governo o convenceu a restaurar o serviço, normalizando a situação. Mas o que ficou acumulado e o trabalho dobrado são relembrados por Renato Pavione, presidente em exercício do Sincovale: “significou custos extras, atrasos e prejuízos para a classe empresarial, também atingidos diretamente pelo problema”.
CONTINUIDADE
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga garantiu que irá manter a prestação do serviço do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica até que um novo processo seja concluído.
PMI também buscou no ES, em pregão direcionado, contrato com a Urbis
Ipatinga – As denúncias dos contadores referentes ao pregão direcionado a uma empresa de Vitória, no Espírito Santo, se assemelham às encontradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades nos contratos entre o Governo Robson e a Urbis, também do Espírito Santo. A CPI apurou que a modalidade escolhida – pregão – não é adequada para o objeto da prestação de serviço proposta à Urbis, que exige conhecimentos técnicos específicos.
Além disso, a licitação também foi direcionada, com claro favorecimento. O termo de referência utilizado no processo licitatório continha os mesmos erros de português dos documentos usados para os mesmos fins em licitações em outras cidades nas quais a Urbis saiu vencedora, levantando a suspeita de que tenha sido elaborado pela própria empresa.
