IPATINGA – Em reunião na tarde de ontem, a Comissão Permanente de Educação, formada pelos vereadores Toninho do Betânia (presidente), Ademir Cláudio (vice) e Juarez Pires (relator), deu sinal verde para a criação de novos cargos efetivos na educação pública municipal.
Essa medida, referente ao projeto de lei 07/15, abre a possibilidade da realização de um novo concurso público pela Prefeitura Municipal. Os novos cargos, ao todo 170 vagas, são para assistente de educação básica, assistente de educação infantil, assistente de biblioteca escolar e analista da educação básica. Os pré-requisitos básicos variam entre formação em ensino médio e superior. O projeto de lei ainda terá que ser apreciado pelo plenário.
Além desse projeto de lei, os parlamentares da Comissão de Educação analisaram mais três propostas, todas também de autoria do governo municipal.
O projeto de lei 02/15 trata sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino e recebeu parecer favorável. Isso significa que os familiares passarão a definir e implementar decisões pedagógicas que influenciam a educação dos estudantes.
BONIFICAÇÃO
Os parlamentares da Comissão de Educação analisaram ainda o projeto de lei 03/15, que institui bonificação de desempenho educação. Os profissionais de ensino em efetivo exercício na secretaria de educação passarão a receber premiação por metas previamente definidas. O valor das premiações ainda terá que ser definido por meio de decreto do governo municipal.
Os vereadores também apreciaram o projeto de lei 04/15, que dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial à Educação a Distância. Mas, de acordo com o assessor jurídico Régis Oliveira, a proposta não poderá ainda ser analisada em razão da pendência na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, fundamental para medir o impacto financeiro na construção desse novo polo educacional.
