Cidades

Cerca de 1.000 contribuintes já aderiram ao Refis em Ipatinga

IPATINGA – Nestes seis primeiros dias de abertura das negociações no Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 – cerca de 1.000 contribuintes já procuraram a Prefeitura de Ipatinga para regularizar os débitos com o município valendo-se de condições especiais e inéditas que estão sendo oferecidas. As negociações são de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas.

Neste ano, a regularização das dívidas junto ao município é uma oportunidade ainda mais importante para o contribuinte porque, em 2020, como se trata de ano eleitoral, o poder público está impedido de conceder benefícios dessa espécie.

JUDICIAL

Em casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializarem a adesão ao programa. Para os débitos ainda em Dívida Ativa ou em cartório, não judicializados, o contato é feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da Prefeitura. Os parcelamentos que estejam em curso também poderão ser revistos por solicitação dos devedores. O horário de atendimento é de 12h às 18h.

FORMAS DE PAGAMENTO

Para o pagamento à vista, conforme a lei, é concedido perdão de 99% dos juros, a partir da data de inscrição do débito na Dívida Ativa. Quem decidir pagar em até 24 parcelas terá um desconto nos juros de 90%. Em até 48 parcelas, o desconto é de 70% e, em até 96 vezes, de 50%.

Outro benefício do Refis 2019 é que os juros incidentes sobre o saldo devedor foram reduzidos à metade, caindo de 1% para 0,5% ao mês. Isto, somado a possibilidade de parcelamento por um prazo maior, cria um cenário favorável ao estabelecimento de parcelas com valores menores para o contribuinte que busca a negociação.

Teophilo: “Após a negociação e efetivação de pagamento já é possível ao munícipe solicitar certidão negativa. Os débitos em execução fiscal e protesto são suspensos com o acordo”

BENEFÍCIOS

Conforme Teóphilo de Araújo, da Procuradoria Municipal, um dos benefícios para o contribuinte que atualmente possui contas bancárias ou veículos bloqueados em virtude do processo judicial de cobrança, é que com a negociação é possível providenciar a liberação.

“Após a negociação e efetivação de pagamento já é possível ao munícipe solicitar certidão negativa. Os débitos em execução fiscal e protesto são suspensos com o acordo”, esclarece.

PRAZO E DOCUMENTOS

Quem deseja aderir ao Programa deve comparecer à Prefeitura até 20 de dezembro de 2019. Pessoas físicas devem apresentar a Carteira de Identidade e o CPF. Os representantes legais de empresas devem estar munidos, além da Identidade e CPF, também do ato constitutivo do empreendimento e, se for o caso, procuração que o credencie para tal negociação.

Atualmente, a inadimplência ultrapassa a casa dos R$ 400 milhões. Uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas.

O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, lembra que esta é a primeira vez que o município oferece a oportunidade de pagamento em até 96 parcelas.

“Melhoramos ainda mais as condições de negociação para os contribuintes porque o nosso interesse é que estejam todos legalizados. Assim também o município pode contar com recursos que há tempos estão pendentes de recebimento, e isso contribui para investimentos visando suprir as necessidades da população”.

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