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IPATINGA – A Câmara Municipal deu mais um passo para agilizar a tramitação e votação do Projeto de Lei 77/2015, que cria o Plano de Carreira dos servidores municipais da educação. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), reuniu-se com a coordenadora da subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Ipatinga, Maria Aparecida Lima, e diretores da entidade para esclarecer a tramitação do projeto.
“Todo mundo quer votar logo o projeto. Só é preciso fazer algumas correções para garantir a sua constitucionalidade”, afirmou Guedes, que se comprometeu com os diretores do Sind-UTE a incluir o Plano de Carreira na pauta de votações tão logo a Prefeitura Municipal faça as alterações recomendadas pela Câmara. Por sua vez, a PMI espera o aval dos professores ao substitutivo do Projeto de Lei 77, que, entre outras conquistas, assegura o pagamento do Piso Nacional Salarial.
O presidente da Câmara aposta no diálogo para que o Plano de Carreira chegue a bom termo. Guedes e a Assessoria Técnica do Legislativo se reuniram com a secretária de Educação, Leida Tavares, e também sentaram-se à mesa com os representantes dos professores. Guedes destacou que o diálogo está sendo produtivo e transparente. “É uma questão de ajustes, e estamos trabalhando para que tudo seja feito da melhor forma, de modo a garantir que, futuramente, o Plano não seja contestado”, esclareceu.
LEGALIDADE
Após a reunião no gabinete da Presidência da Câmara, o Sind-UTE convocaria assembleia dos professores para esclarecer os ajustes do Plano de Carreira e decidir sua posição em relação ao projeto. Com o aval da categoria, a Prefeitura encaminhará um substitutivo ao PL 77/15 e, em seguida, a Comissão de Legislação, Redação e Justiça apresentará seu parecer para votação.
Guedes voltou a garantir que a Câmara está do lado dos professores da rede municipal pela implantação do Plano de Carreira, como reconhecimento e valorização da categoria. “Os vereadores estão sensíveis, dispostos a aprovar logo o projeto. Estamos trabalhando, inclusive com a Administração e ao Sind-UTE, para que o plano contemple os trabalhadores da educação sem comprometer a legalidade”, finalizou o presidente do Legislativo de Ipatinga.
