TIMÓTEO- Por 9 x 5 votos, a Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (27), o projeto de lei que altera dispositivos da lei 1.835, de 29 de dezembro de 1997, dispondo sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. O PL, apreciado em primeira votação, foi rejeitado pelos vereadores José Constantino Coronel, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga; e teve voto favorável de Virgínia Scarpatti, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira Nanico, Reginaldo da Fast, Elci Michael Jackson, Natinho, Wladimir Careca e Leanir José de Souza Zizinho.
REAJUSTE
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, o projeto de lei tem como objetivo fazer uma correção da nova planta e da tabela de valores dos imóveis do município, de acordo com os valores praticados no mercado: “Sobretudo, em face da desatualização da Planta de Valores e da Tabela de Preços há mais de 20 anos, bem como dos dados cadastrais, estando os valores dos imóveis muito abaixo dos praticados pelo mercado, com esta iniciativa estamos promovendo a justa atualização do valor venal dos imóveis”, explica.
ISSQN
Outro projeto de lei aprovado em primeira votação foi o que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, dispondo sobre o Sistema Tributário aplicável ao município de Timóteo, também de autoria do Executivo Municipal. O PL teve nove votos favoráveis e cinco votos contrários.
De acordo com o Executivo, “as alterações melhor atualizarão o sistema tributário municipal, possibilitando maior arrecadação aos cofres públicos e, consequentemente, uma dinamização da economia local através da implementação de uma política pública desenvolvimentista para o município de Timóteo”. O projeto altera os valores “do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), as taxas de serviços administrativos, expediente, limpeza pública, dentre outras alterações sobre normas gerais e especiais de direito tributário aplicável no município”.
