IPATINGA – A Câmara de Ipatinga realiza nesta terça-feira (20/01), às 14:00h, a primeira reunião do ano. Na pauta, importantes projetos de lei, como o que libera o Orçamento do município para 2015. Até o dia 28 de janeiro o Legislativo terá uma série de reuniões extraordinárias para esgotar a pauta, que conta com 19 projetos no total, dos quais 10 são de autoria do Executivo.
A reunião desta terça-feira será também a primeira sob comando da nova Mesa Diretora, que tem à frente o petista Sebastião Guedes, e conta com os vereadores Nilton Manoel (vice-presidente), Agnaldo Bicalho (1º secretário) e Léo do Escolar (2º secretário). “Vamos dar celeridade aos trabalhos, discutir e votar todos os projetos até o fim do mês”, afirma o novo presidente do Legislativo.
Um dos projetos de lei considerados mais importantes é o 104, que estabelece o Orçamento Municipal para 2015. Enquanto a matéria não for aprovada, a Prefeitura e a Câmara de Ipatinga não podem cumprir uma série de obrigações e pagamento de convênios e fornecedores. “Precisamos recuperar o atraso, pois, enquanto não aprovarmos a Lei Orçamentária o município é obrigado a trabalhar com o Orçamento do ano passado, com recursos somente para despesas urgentes e inadiáveis”, ressalta Guedes.
SUBVENÇÕES
Parte dos projetos incluídos na pauta da convocação extraordinária será votada juntamente com o projeto da Lei Orçamentária. Entre as propostas estão algumas ligadas à área de educação, como a que institui a “Bonificação de Desempenho Educacional” e as que criam cargos de assistentes e analistas na área de Educação, e o Pólo de Apoio Presencial de Educação à Distância.
Somente após a aprovação da Lei Orçamentária pelos vereadores é que poderão ser votados outros projetos, como os que autorizam o repasse de subvenções a quase 100 entidades e 37 escolas do município. São aproximadamente R$ 20 milhões para convênios com creches, asilos e entidades esportivas e sociais, cuja manutenção depende da aprovação da Lei Orçamentária.
