Cidades

Câmara aprova reajuste a servidores públicos da PMI

Matéria foi aprovada em reunião ordinária na tarde de ontem (21)

IPATINGA – Em reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga concedeu autorização para a Prefeitura reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo. A matéria foi aprovada em 1º turno e ainda terá que ser apreciada novamente pelo plenário. O reajuste salarial é de 8,42%, dividido em três parcelas, sendo 2,42% para dezembro, 3% em fevereiro e 3% no mês de abril. Agentes comunitários de saúde, de combate a endemias, professores, além de agentes políticos e servidores em cargos de comissão não receberão o benefício.

A aprovação do projeto de lei (nº115/15) atende reivindicação da categoria, que não recebeu neste ano a correção salarial, sob a justificativa de que a crise financeira pela qual passa o município não permitiria a concessão do reajuste. Um longo processo de negociação entre o sindicato (Sintserpi) e o governo se estendeu por todo o ano de 2015. Em novembro, servidores chegaram a paralisar as atividades em uma greve que durou três semanas, mas decidiram encerrar a paralisação após aceitarem a atual proposta de recomposição de 8,42%.

MAIS

Outro projeto de lei (nº 120/15) aprovado em 1ª votação trata sobre o remanejamento de recursos orçamentários do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Esses recursos, cerca de 1,3 milhão, são frutos de economia da atual gestão legislativa, que agora serão inseridos no orçamento vigente do governo municipal.

Outros dois projetos de lei inseridos na pauta do dia foram retirados após pedidos de vista, ambos por um período de 24h. O projeto de lei 116/15 altera a data da “Semana Municipal de Proteção dos Animais”, que passará a ser comemorado, no lugar da primeira semana de outubro, na segunda semana do mês de junho. Já o projeto de lei 122/15 altera o texto que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações e ampliações de edificações no município de Ipatinga.

Os vereadores aprovaram também 33 projetos de resolução, todos referentes à concessão de medalha de mérito legislativo e concessão de título de cidadão honorário.

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