O novo Plano Diretor de Coronel Fabriciano foi aprovado pela Câmara de vereadores nesta quinta-feira (19). O Projeto de Lei 3.052/2019, de autoria do Executivo Municipal, moderniza, dinamiza e cria as bases para desenvolvimento urbano da cidade de maneira mais sustentável e organizada. A proposta foi aprovada por 13 votos: apenas os petistas Marcos da Luz e Professor Edem foram contra o projeto, já Thiago Lucas, da mesma legenda, se absteve.
CEL FABRICIANO – Protocolada em novembro, o projeto foi construído por meio de um amplo debate com diversos setores da sociedade. Foram realizadas mais de 30 reuniões públicas, setoriais, oficinas de diagnósticos e propostas, seminários e reuniões com conselhos municipais e Câmara. O novo Plano Diretor aponta as políticas públicas de Fabriciano para os próximos dez anos. Também corrige distorções do plano anterior, aprovado em 2012, com objetivo de melhorar a mobilidade, preservar áreas de interesse social e ambiental, desburocratizar regras para construção, criar práticas sustentáveis, permitir a regularização fundiária e, principalmente, atrair novos investimento.
O líder de Governo, Eugênio Pascelli (DEM), destacou que a seriedade e transparência em todas as etapas para elaboração do novo Plano Diretor foram fundamentais para aprovação do projeto, inclusive com voto a favor e uma abstenção da bancada da oposição. “A sua criação envolveu representantes da Prefeitura, da Câmara, do setor produtivo, de entidades do ensino superior, organizações não-governamentais e da sociedade civil organizada. Toda a sociedade teve a oportunidade de se informar, opinar e conhecer o novo plano diretor”, comentou.
O presidente da Câmara, Adriano Martins (PPS) avaliou que o novo Plano Diretor é revolucionário. “O Plano Diretor foi construído para atender demandas da população e resolver problemas de cada setor, muitos deles antigos. Enfim, o plano contempla toda a cidade e as suas reais necessidades, possibilitando o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município”, resumiu.
O prefeito Dr. Marcos Vinicius terá cinco dias para sancionar e promulgar a Lei Municipal do Novo Plano Diretor. Após este prazo, a Lei Municipal entra em vigor e a Câmara então vota as leis complementares que revisa o Código de Obras – a lei em vigor é de 1995 – e cria a Lei de Parcelamento, uso e Ocupação do Solo (LPOUS), o que deve ocorrer no início de janeiro.
CRESCIMENTO ORDENADO
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças.
SEM EMENDAS
O novo Plano Diretor de Fabriciano foi aprovado sem emendas e na íntegra do projeto original. Dezesseis emendas chegaram a ser apresentadas ao projeto: seis delas eram de autoria do vereador Beto Cavaleiro, que as retirou de pauta durante a reunião por entender que o projeto original já contemplava os interesses da comunidade, inclusive, da comunidade da Serra dos Cocais permanece como Zona Urbana, conforme o Plano Diretor aprovado em 2012.
As demais emendas foram apresentadas pelo bloco da oposição – formado por Xingozinho (PSC), Marcos da Luz, Edem e Thiago Lucas, os três últimos do PT. Todas foram derrubadas pela maioria da Casa, que entendeu se tratar de emendas redundantes e já contempladas pela Lei Municipal e consonante, com as regulamentações Estadual e Federal.
