Policia

Audiência sugere convocação de aprovados e modernização

A audiência pública na Câmara discutiu o déficit de pessoal na Polícia Civil: investigações comprometidas  (Créditos: ACS/CMI)

IPATINGA – A modernização da Polícia Civil e a desburocratização da investigação criminal foram temas debatidos na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga. Dois importantes encaminhamentos feitos pela vereadora Lene Teixeira, que apresentou o requerimento da audiência e coordenou os trabalhos, foram: reivindicar ao Governo do Estado a nomeação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil e a aprovação do projeto de modernização da instituição apresentado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep/MG).

DÉFICIT

Segundo dados apresentados pelo escrivão de polícia Tiago Costa de Souza, diretor do Sindep/MG, a Polícia Civil tem hoje 9.575 servidores em diversas carreiras, mas deveria ter 17.517. Ele explicou que esse diagnóstico foi feito pelo próprio Governo, após estudo realizado pela Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS).

Para o Sindep/MG, além do déficit de pessoal, a atual metodologia de investigação encontra-se obsoleta porque centraliza todo o trabalho nos cartórios das delegacias. Toda a formalização dos atos da investigação policial é concentrada no escrivão de polícia, o que torna altamente burocrática a elaboração dos inquéritos.

“Nós temos em torno de 50 mil policiais militares no estado, em torno de 8,2 mil policiais civis das diversas carreiras e apenas 1,3 mil escrivães de polícia. São quase 60 mil servidores lidando diretamente com a criminalidade nas ruas, produzindo milhares de boletins de ocorrência, e somente 1,3 mil escrivães para formalizar tudo isso. É preciso mudar essa situação para tornar a Polícia Civil mais eficiente”, afirmou Tiago.

INVESTIGAÇÕES COMPROMETIDAS

Em sua apresentação, o diretor do Sindep disse que apenas 8% dos homicídios ocorridos em Minas Gerais são esclarecidos. “Os inquéritos não são concluídos de forma satisfatória, não somente por causa do número ínfimo de servidores, mas pela burocratização”.

Tiago Costa explicou que a proposta do Sindep é a contratação de pessoal específico para desempenhar as funções burocráticas ou administrativas da Polícia Civil, que são atividades meio. Dessa forma, os investigadores e escrivães passariam a exercer de forma unificada a atividade fim, que é a investigação policial. A utilização de recursos audiovisuais em substituição ao papel nos inquéritos policiais também é uma ideia defendida para a modernização e desburocratização da Polícia Civil.

APOIO DE DELEGADOS
O delegado Alexandro Silveira, plantonista da 1ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Ipatinga (1ª DRSP), lembrou que a função de escrivão de polícia foi criada numa época em que o índice de alfabetização no Brasil era bem menor que hoje.

“O escrivão precisava ser uma pessoa com habilidade de datilografar e com capacidade de redação. Hoje vivemos na era digital e todos temos acesso a computadores. A Polícia Civil tem a exigência de curso superior para todos os cargos. Então não tem sentido mais ter mais a função específica de escrivão. Apoio a proposta dos servidores se tornarem investigadores/escrivães, que são capazes de investigar e também registrar as informações apuradas. Também estou ao lado dos 2,5 mil aprovados no concurso da Polícia Civil. Gostaria que eles fossem para a Acadepol e saíssem de lá como escrivães e investigadores”.

Também presente na audiência pública, o delegado adjunto da 1ª DRSP, Geraldo Magela de Moraes, disse ser a favor da criação de um novo cargo na Polícia Civil para tratar com as funções burocráticas. “O escrivão hoje, além de tomar os depoimentos de vítimas e autores de crimes, faz ofícios, requisições e tem a responsabilidade de fazer a guarda de materiais. Não creio que seja vantajoso eliminar um cargo dentro da estrutura da instituição sem que seja criado outro. Assumo o compromisso com o representante do sindicato que estarei analisando a proposta apresentada”.

ENCAMINHAMENTOS

Na conclusão dos trabalhos, a vereadora Lene Teixeira fez a leitura das propostas retiradas das discussões durante a audiência pública: “Atendendo ao representante do movimento SOS Polícia Civil, Hugo Duarte, estaremos buscando apoio do Poder Executivo e reivindicando ao Governo do Estado a nomeação dos 2,5 mil aprovados no último concurso da Polícia Civil. Também estaremos apoiando a proposta do Sindep de unificação das carreiras de escrivão e investigador ou criação de um cargo único para as duas funções.

As reivindicações do advogado José Barbosa de Almeida, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ipatinga, de equiparação salarial dos delegados com juízes, promotores e defensores públicos, e a criação de um juizado especial que funcione no sistema de plantão 24 horas, também receberão encaminhamento. Outra proposta é a continuação do debate referente à segurança pública, com a participação de representantes do Governo do Estado, entre outros”.

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