IPATINGA – O vereador Roberto Carlos Muniz (PV) apresentou requerimento no qual pede a realização de audiência pública para discutir o reajuste salarial reivindicado pelos servidores públicos municipais de Ipatinga. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Anteontem centenas de trabalhadores promoveram manifestação em frente à Prefeitura. Boa parte deles se deslocou para o Legislativo e acompanhou o trabalho dos parlamentares.
Conforme Roberto Carlos, a discussão da situação dos servidores públicos deveria acontecer no sindicato, no caso o Sintserpi (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Ipatinga), mas diante da dificuldade enfrentada pela categoria uma alternativa é fazê-la na Câmara Municipal. “Nessa hora o que temos que buscar é a resolução do problema. O sindicato não pode ficar sozinho nessa luta, o reajuste dos servidores é uma obrigação. A lei 2.426, nos seus artigos 21 e 23, preconiza os direitos que eles estão defendendo aqui na nossa porta”.
PRÁTICA
O vereador afirmou que os servidores públicos realmente não devem aceitar o recebimento de vencimentos menores que o salário mínimo e que não haja a recomposição anual dos salários. “É preciso que o governo municipal parta do campo da promessa para a prática, tenha transparência nos números e participe da discussão que acontecerá na audiência pública. Nosso papel é promover, junto com o Sintserpi, essa discussão em alto nível, buscando a transparência e não o comprometimento da folha de pagamento da Prefeitura e dando ao servidor o que lhe é de direito”, declarou Roberto Carlos.
PRIORIDADES
O vereador Agnaldo Bicalho também usou a tribuna para se manifestar a respeito da situação da campanha salarial promovida pelos servidores públicos municipais de Ipatinga. “Nós entendemos que a situação é difícil, que a Prefeitura não está nadando em dinheiro e que ela herdou dívidas, mas nós precisamos em um ato de responsabilidade eleger prioridades. O servidor público merece ser prioridade nesse momento”.
De acordo com Agnaldo Bicalho, o governo precisa se sensibilizar e a Câmara Municipal tem um importante papel nesta situação. “Não dá para o servidor terminar este ano com reajuste zero. Valorizar o servidor é garantir que nós vamos ter um futuro melhor nesta cidade, na saúde, educação, segurança pública e de arrecadação melhor. O servidor público é um elemento importante no processo de recuperar a cidade. O servidor é o coração da Prefeitura, que dá ânimo, força e vida nova à administração”.
Roberto Carlos: “É preciso que o governo municipal parta do campo da promessa para a prática, tenha
transparência nos números e participe da audiência pública”
Prefeitura reitera que diálogo com servidores está aberto
Ipatinga – “Por determinação da prefeita Cecília Ferramenta, a prioridade máxima do governo é garantir condições para pagar os direitos dos servidores públicos. A Administração Municipal mantém aberta a mesa de diálogo instalada com os servidores e, também, realiza o monitoramento permanentemente das receitas municipais para garantir o restabelecimento dos serviços de qualidade e viabilizar as negociações com a categoria.” A afirmação é do secretário de Administração de Ipatinga, Samuel José Gomes, ao comentar a mobilização dos servidores municipais, que estão em campanha salarial.
“O movimento dos servidores é legítimo, é um direito dos trabalhadores, e merece todo o respeito por parte do governo municipal”, reforça o secretário, destacando que a prefeita e sua equipe de secretários e assessores atuam, ao lado do funcionalismo público, com a missão de administrar toda a cidade. “Devemos ter o olhar voltado para as necessidades da população, esperando que os trabalhadores municipais tenham a compreensão desse momento que o município atravessa”, argumenta Samuel Gomes.
Dívidas
Conforme levantamentos da Secretaria Municipal de Administração, o total da dívida com funcionalismo deixada pelo governo anterior é da ordem de R$ 27 milhões. Neste montante estão incluídos débitos com o INSS dos funcionários, consignações que foram descontadas dos trabalhadores e não depositadas a seus credores e parte da folha de pagamento dos servidores da saúde e inativos, referente ao mês de dezembro de 2012.
Uma parte desses débitos já foi pago ou negociado pela Administração Municipal, restabelecendo os direitos dos servidores que não foram cumpridos pelo governo anterior. Além disso, há também o pagamento de férias atrasadas, no total de R$ 10 milhões, que vem sendo feito em parcelas, sendo duas já efetuadas em abril e maio.
Esforços
“Nesses quase cinco meses de governo, estamos fazendo todos os esforços para pagar as dívidas herdadas com o funcionalismo municipal, garantindo também o pagamento unificado dos servidores e inativos”, afirma o secretário de Administração de Ipatinga. “Estamos fazendo o monitoramento constante das receitas municipais, pagando dívidas e retomando os serviços prestados à população”, completa.
Em relação à proposta de aumento salarial apresentada pelos sindicatos dos servidores – Sintserpi e SindUTE –, o secretário de Administração explica que a folha de pagamento do funcionalismo consome atualmente 50,7% da receita municipal e o reajuste reivindicado gera um impacto que eleva esse percentual para 59,34%. “Em nome do compromisso que temos com o município e também com os servidores, não devemos ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o secretário.
