Encontro definirá participantes com objetivo de colocar em prática o instrumento de monitoramento e fiscalização das ações relacionadas à educação
IPATINGA – Uma audiência pública será realizada no próximo dia 3 de outubro, às 18h, na Escola Municipal Padre Bertollo (bairro Cidade Nobre), com o objetivo de deliberar a indicação dos membros que participarão do Fórum Municipal de Educação. O encontro também apresentará à sociedade a regulamentação do Fórum, instrumento previsto em lei para monitoramento e fiscalização das ações desenvolvidas na educação, visando a um ensino público de qualidade.
A iniciativa faz parte do trabalho de diversos setores da sociedade, com a participação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, e da Secretaria de Educação, para tirar do papel o Fórum Municipal de Educação.
As reuniões começaram em junho deste ano, quando ficou definida a necessidade de regulamentação do Fórum, instituído pela Lei 3.491/2015, instância consultiva, propositiva e de acompanhamento de ações na área da Educação Básica e Superior, de caráter permanente, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, além de coordenar as Conferências Municipais de Educação.
INTEGRANTES
Integrarão o Fórum, além do Sind-UTE/MG, representantes dos poderes Executivo, por meio das Secretarias da Educação, da Assistência Social, Fazenda, Procuradoria-Geral, entre outras, Ministério Público e Judiciário, da sociedade civil organizada, por meio de Conselhos Municipais, comunidade escolar (incluindo as escolas municipais, estaduais, equipes diretivas, pais, alunos, servidores) e representantes de escolas particulares, entre outros. O Sind-UTE/MG participa de todas as etapas de implantação do Fórum e indicou como representantes o coordenador da subsede de Ipatinga Jodson Sander (titular) e Lucília Fernandes (suplente). O mandato é de quatro anos.
NOMEAÇÕES
Após a eleição dos demais nomes que comporão o Fórum, as nomeações serão formalizadas por decreto do chefe do Poder Executivo e então serão iniciadas as atividades. Entre as suas atribuições, estão planejar e realizar encontros públicos para ampliar o debate sobre a educação; acompanhar, junto à Câmara Municipal a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de Educação; propor políticas para implementação das metas do Plano Municipal de Educação, além de outras ações pertinentes.
Para o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, todas as iniciativas que visem a concretizar a gestão democrática da educação devem ser valorizadas e implementadas: “O Fórum já era lei em Ipatinga e não tinha saído do papel. No caso, mais do que uma iniciativa importante, trata-se de uma determinação legal. Defendemos os espaços de debate e a gestão democrática, como forma de aprimorar o ensino e manter as conquistas”, afirma o coordenador Jodson Sander, citando a lei municipal 3.461/15, da Gestão Democrática, que instrumentaliza a participação e a democracia na administração das unidades de ensino.
