Cidades

Audiência pública esclarece sobre nova lei de parcerias

(Crédito: Carlos Lima)

 CORONEL FABRICIANO – O plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) ficou lotado na tarde desta quinta-feira (27) para a Audiência Pública que tratou do tema “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Oportunidades e Desafios da Nova Lei de Fomento e Colaboração”, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 31 de julho. A legislação estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias voluntárias, que envolvam ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.

O debate contou com a presença do representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Diego Scardone; da prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes (PT); do assessor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lincoln Haussmann, e representantes de entidades, e os parlamentares fabricianenses Marcos da Luz (PT), Professor Edem (PT) e Beto Cavaleiro (PPL).

Segundo Diego Scardone, a equipe da Secretaria Geral da Presidência que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil esteve em mais de 20 estados nos últimos três meses. “Conversamos com mais de 10 mil pessoas pelo país, o que refletiu na própria construção da Lei, de forma colaborativa, lá em 2011, quando foi criada uma plataforma desse novo Marco Regulatório, por iniciativa da sociedade civil, que veio ao Governo Federal e solicitou mudanças, justamente na tentativa de fortalecer as organizações”, explicou, ressaltando que a Audiência Pública realizada na Câmara de Fabriciano permitiu que a comunidade local participasse do processo de regulamentação dessa Lei no âmbito municipal.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com