Cidades

Audiência na Câmara define votação do projeto de licitação do transporte

IPATINGA – A Câmara Municpal realizou uma audiência pública na quarta-feira (27) para debater o substitutivo ao projeto de lei 82/14, de autoria do Executivo, que solicita autorização para abertura de processo licitatório de contratação de empresa de transporte coletivo do município.
A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, Ley do Trânsito (PSD), para que os técnicos da Prefeitura explicassem questões pertinentes a proposta, que está em sua terceira versão, por não atender pré-requisitos básicos para aprovação nas Comissões, como cumprimento da Lei orgânica municipal.
Solicitado por Ley, o técnico contábil, Nilson Silva explicou a razão do projeto só ter sido aprovado nas Comissões, após algumas diligências realizadas pela Câmara. “O projeto tramitou em três versões, sendo, a última, um substitutivo que sanou os erros iniciais. Mas, de todo, ainda há casos omissos que o substitutivo não responde e que, segundo a Prefeitura, serão sanados apenas no edital”, afirmou Nilson.

PESQUISA
A Prefeitura licitou uma empresa para pesquisar e dar suporte técnico nas questões que abordam o transporte público no município, inclusive, na elaboração do edital. Ley do Trânsito cobrou do Executivo, o diagnóstico que deveria integrar o processo.
Vicente Costa, procurador do município, disse que se trata apenas de uma lei autorizativa e que, “após a autorização da Câmara para que o município proceda a licitação, uma nova etapa começa, que é a realização de audiências públicas para debate direto com a comunidade e informação do diagnóstico, que está sendo concluído”, afirmou.
Para o economista Amaury Gonçalves, analista da Câmara, conhecer o diagnóstico do transporte público é extremamente importante. “Precisamos compreender o modelo atual, as prováveis mudanças que devem existir na nova contratação, e traçar diretrizes que atendam aos anseios da comunidade, norteando o processo licitatório”, disse.

VOTAÇÃO

Ao encerrar a sessão, Ley comunicou aos presentes que o projeto 82/14, será votado na próxima semana, em reunião extraordinária. “Cumprimos com o nosso dever de abrir as discussões com a comunidade e as autoridades com o objetivo de sanar dúvidas levantadas pela assessoria técnica e por alguns vereadores. Agora sim, o projeto está apto a ser votado com tranqüilidade”, finalizou Ley

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