VARGEM ALEGRE – A Prefeitura de Vargem Alegre promove, nesta segunda-feira (10), às 19h, uma audiência pública para apresentar os primeiros resultados do programa de regularização fundiária que está sendo feito na cidade. O encontro será realizado na Escola Municipal Adalmo Passos Lopes, com a participação do prefeito Neudmar Ferreira Campos – Mario, vereadores técnicos e diretores da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada pela Administração, por meio de licitação pública, para legalização e titulação dos imóveis do município.
O prefeito Mário informou que o programa está “a todo vapor”. Já foi feito um voo de drone para tirar fotografias aéreas da cidade, que darão origem a um novo mapa, está sendo concluído o cadastramentos dos imóveis,e já estão sendo preparadas novas plantas de parcelamento das quadras para escrituração dos lotes. Até o momento, aproximadamente 400 proprietários já assinaram o contrato de adesão ao programa, e a expectativa é que as primeiras Escrituras sejam entregues em breve.
DÚVIDAS E ADESÃO
Na audiência de segunda-feira, os moradores poderão esclarecer eventuais dúvidas e também assinarem a adesão ao programa, que, conforme o prefeito de Vargem Alegre, pretende legalizar todos os imóveis da zona urbana do município. Os proprietários pagarão apenas pelos trabalhos técnicos, bastante inferior ao custo do mercado, e dividido em até doze parcelas.A escrituração representa uma garantia jurídica da posse, além de trazer outras vantagens para os proprietários, como a valorização dos imóveis e a possibilidade de financiamentos para construção, reforma ou ampliação das casas.
VANTAGENS
O programa está sendo feito pela Prefeitura com base na Lei 13.465/2017, que criou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), numa parceria que inclui o Cartório de Registro de Imóveis e não traz nenhum ônus para o município.“Conseguimos encontrar uma alternativa legal, acessível a toda a população, para corrigir essa antiga distorção e legalizar os imóveis da cidade e entregar asEscrituras. Com o documento em mãos, os moradores vão poder fazer o que quiserem com seus imóveis, que serão valorizados e ainda ajudarão a aquecer a economia do município, pois serão feitos novos negócios e investimentos em reformas e melhorias. Todo mundo vai sair ganhando”, concluiu o prefeito de Vargem Alegre.
SERVIÇO
O escritório do programa de regularização fundiária de Vargem funciona na avenida Cândido Machado, nº 125 (em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus).Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 99442-3033 (Jorge Ferreira), 98824-3508 (Sebastião Guerra) e 98545-7359 (whatsapp).Para a assinatura do contrato de regularização, os proprietários devem apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação em caso de divórcio), CPF e RG do casal, comprovante de compra e venda do terreno, guia de IPTU, contracheque ou outro documento que comprove renda familiar mensal menor que R$ 9.370,00, Carteira Profissional e Certidões de Nascimento dos filhos menores de idade.
