TIMÓTEO – Com o objetivo de evitar uma nova greve de motoristas e trocadores da concessionária do serviço de transporte público no município, o Poder Executivo, em acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT), suspendeu a cobrança da taxa de gerenciamento operacional (CGO) e, consequentemente, o aumento da tarifa neste ano.
Ao mesmo tempo o Município se comprometeu a continuar realizando estudos preliminares e a cumprir as legislações referentes ao assunto, dentre as quais a que determina que o tema seja debatido em audiência pública, que está marcada para terça-feira (20), às 14h, no plenário da Câmara. A audiência foi convocada pelo Poder Legislativo.
PROPOSTA
No início deste ano a concessionária apresentou uma proposta de reajuste da passagem com as seguintes situações: 1 – pleito tarifário com cobrador em 100% da frota: reajuste 47,43% – a tarifa passaria dos atuais R$ 3,80 para R$ 5,60; 2 – com a redução de 50% dos cobradores e isenção da taxa de administração (CGO) e ISSQN: reajuste de 24,47%, a tarifa subiria para R$ 4,73; 3 – redução de 100% de cobradores e isenção de CGO e ISSQN: reajuste de 13,68% e passagem a R$ 4,32.
ESTUDO TÉCNICO
O prefeito Douglas Willkys Douglas já havia se comprometido a não elevar a passagem de ônibus sem antes promover um estudo técnico sobre o assunto. Após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre a concessionária do serviço de transporte, o Sinttrocel (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário) e a Prefeitura de Timóteo, a taxa de gerenciamento operacional (CGO) foi suspensa. Logo em seguida foi encaminhado à Câmara de Vereadores ofício visando o cumprimento da Lei 3.563, de agosto de 2017, que torna obrigatória a realização de uma audiência pública para discutir a questão.
Diante disso, a Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte Público e Sistema Viário do Legislativo vai fazer uma audiência para avaliar e discutir a planilha de custos enviada pela concessionária para justificar o pedido de aumento da tarifa do transporte público.
