Cidades

Atraso na votação da Lei penaliza Câmara e a Prefeitura, diz Guedes

IPATINGA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei 104/2014 – que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município para 2015 será levada a votação nas reuniões extraordinárias que serão realizadas entre os dias 20 e 22 de janeiro. O atraso na votação da matéria, que deveria ter ocorrido no ano passado, tem criado uma série de dificuldades para o Executivo e o Legislativo, de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Sebastião Guedes (PT).

Guedes explicou que 80% do Orçamento deveria ter sido empenhado pela Prefeitura já no mês de janeiro, para cobrir o pagamento de convênios firmados com diversas instituições do município e prestadores de serviços. Ele disse que a demora na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano passado, ocasionou o atraso na votação da LOA.

“A LDO recebeu emenda do Legislativo, mas essa emenda foi vetada pelo governo municipal. Acontece que o veto demorou a ser apreciado na Câmara e quando isso aconteceu não foi publicado de imediato, como deveria ter sido por parte do presidente anterior. Isso gerou uma série de atrasos nos prazos regimentais. A Lei Orçamentária Anual depende da LDO para ser votada e por isso a sua tramitação ficou prejudicada”, declarou o presidente do Legislativo.

Sebastião Guedes confirmou que a não votação da LOA no ano passado também penalizou a Câmara Municipal de Ipatinga. “O orçamento do município engloba o orçamento do Legislativo. Estamos trabalhando com o que nos permite a lei, que é usar recursos equivalentes a um mês do orçamento anterior. O mesmo acontece com a Prefeitura. Mas estes recursos só podem ser empregados em despesas urgentes e inadiáveis”, concluiu o vereador.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com