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Assembléia acolhe pedido de impeachment de Pimentel

(DA REDAÇÃO) – Depois do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff e da prisão do ex-presidente Lula, o governador de Minas Fernando Pimentel é a próxima vítima do processo de caça às bruxas instalado no País com o objetivo de aniquilar o Partido dos Trabalhadores. Nesta quinta-feira (26) Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu, em plenário, o pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A mesa também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato. O motivo do pedido de impeachment é o “crime de responsabilidade” pelo atraso nos repasses feitos pelo governo do Estado às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa. Algo parecido com as “pedaladas fiscais” que motivaram a deposição da presidenta Dilma Rousseff, num processo que ao fim e ao cabo configurou-se numa farsa política, sem nenhum crime de responsabilidade, tanto que a ex-mandatária é virtual candidata ao Senado por Minas Gerais sem nenhum impedimento jurídico.

COMISSÃO

Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão de 7 integrantes para análise do pedido. A comissão é formada de 3 membros indicados pelo líder do governo Durval Ângelo, 2 pelo bloco independente, representado pelo deputado Agostinho Patrus e outros 2 indicados pela oposição capitaneada pelo deputado Gustavo Correa. A comissão será responsável pela elaboração do parecer que será posteriormente submetido ao plenário.

DUODÉCIMO
O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a decisão, de alguma forma, surpreendeu o governo e justificou a posição do Palácio da Liberdade. “Nós entendemos que os requisitos legais não são preenchidos neste pedido de impeachment, porque na realidade o pedido fala de repasse de duodécimo e o governo tem claro que para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e para a própria Assembléia, nós estamos em dia com os repasses do duodécimo. Agora, a gente tem que lembrar que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o repasse do duodécimo tem que ser não sobre o que está orçado, mas aquilo que é real. Há até o entendimento no governo de que o repasse é maior. Acho que o pedido de impechament aceito com essa inadequação pela Mesa é um bom momento para se discutir a real situação financeira do Estado”, salientou Durval Ângelo.
Após a aceitação do pedido de impeachment, a Mesa tem um prazo de 48 horas para fazer sua publicação. Depois, segundo o deputado Lafaiete Andrade, vice-presidente da Mesa, deve ser instalada a comissão, num prazo de aproximadamente 15 dias. A partir daí, a comissão vão produzir o relatório que será analisado no plenário da ALMG.

ATRASO NO REPASSE
A dívida que motivou o pedido de impeachment, no valor de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.
“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).
Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.

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