IPATINGA – A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) assinou Termo de Cooperação Técnica com o município de Ipaba para apoiar ações relacionadas à regularização fundiária de fins específicos e sociais, priorizando, mais uma vez, a garantia do direito fundamental à moradia, que é constitucionalmente previsto.
O termo foi assinado na segunda-feira (23), em reunião entre o Diretor Geral da ARMVA, Carlos Magno, o prefeito Edimarques Gonçalves Teixeira e o Diretor de Departamento de Tributos e Patrimônio de Ipaba, Advaldo Pimentel.
A Agência tem como uma de suas finalidades articular com os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, visando ao planejamento integrado e desenvolvimento institucional dos mesmos, e a regularização fundiária, que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação e registro de seus ocupantes, é um ponto primordial de apoio da Agência aos municípios, tendo em vista que o planejamento metropolitano é um dos grandes desafios da nossa região.
APOIO TÉCNICO
De acordo com a Gerente de Ordenação Territorial da ARMVA Juliana Dornelas, a falta de títulos de propriedade dos imóveis é hoje um grave problema que afeta milhões de cidadãos em Minas Gerais e em todo Brasil: “Diante de tantas pessoas afetadas, vejo a necessidade de promoção da regularização fundiária urbana como forma de garantir o direito fundamental à moradia”, destaca a Gerente.
