IPATINGA – Um grupo de cem aposentados filiados ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, protocolou notícia-crime, pedindo investigação pelo crime de apropriação indébita em face do prefeito municipal Sebastião Quintão (PMDB). As denúncias foram feitas pessoalmente pelos aposentados na Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga, no bairro Iguaçu. O motivo é o não pagamento das parcelas devidas da complementação salarial pelo Município de Ipatinga, implicando em descumprimento de decisão judicial.
O grupo – que deliberou pela denúncia em plenária realizada no início da tarde desta segunda-feira (10) no Sind-UTE/MG – pede a investigação pelos crimes de desobediência a ordem judicial e de apropriação indébita, ou seja, quando há apropriação indevida de bem ou quantia pertencente a outra pessoa. Outro grupo irá comparecer à Delegacia de Polícia nesta terça-feira, 11, para continuidade às representações.
Na denúncia, os aposentados destacam a natureza alimentar da verba devida, e o descumprimento de ordem expressa da Justiça. Há diversas decisões da Vara da Fazenda Pública, de Ipatinga, determinando o pagamento das parcelas em atraso, bem como pronunciamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no sentido de que a suspensão da lei que concedeu a complementação só se aplica à concessão de novas aposentadorias. No caso de aposentados com mais de 65 anos, também foi denunciado o descumprimento de dispositivos do Estatuto do Idoso, pedindo providências urgentes.
Segundo Feliciana Saldanha, que acompanhou o grupo e integra a direção estadual do Sind-UTE/MG, o delegado Helton Cota informou que irá concluir os procedimentos referentes às qualificações dos denunciados até esta terça-feira, com a confecção dos respectivos Boletins de Ocorrência.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Também tramita na Procuradoria de Justiça, em Belo Horizonte, na instância especializada no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais, uma representação contra o prefeito Sebastião Quintão por descumprimento de decisão judicial. “Em um encontro com o Procurador Edson Firmino de Paula, tivemos a oportunidade de expor a situação dos aposentados de Ipatinga e apresentar a denúncia. As investigações pelo Ministério Público estão em andamento”, relatou Feliciana Saldanha.
