DA REDAÇÃO – A Aperam ajuizou uma ação visando à revisão judicial dos valores cobrados pela Prefeitura de Timóteo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2016. De acordo com a instituição, desde 2013 vem mantendo junto com a PMT discussões técnicas objetivando a aplicação correta da legislação municipal, para fins de obtenção do correto valor venal dos imóveis da empresa, base de cálculo do IPTU.
Em nota enviada à redação do Diário Popular, a Aperam informou que contratou peritos especializados no assunto para vistoriar e avaliar os imóveis da Empresa, de forma a subsidiar a revisão de cálculos do IPTU dentro dos preceitos legais. “Todos os pleitos de revisão do IPTU formulados pela Aperam estão em estrita conformidade com a legislação vigente.”
“Entretanto, como não houve um entendimento técnico entre as partes até o vencimento do IPTU com desconto (15/02/2016), em que pese todos os esforços e tratativas da Aperam neste sentido, não restou à Empresa outra opção senão a de ajuizar uma ação visando à revisão judicial dos valores cobrados pela Prefeitura de Timóteo. Assim, em 2016, a Empresa pagará, em juízo, o valor que entende ser efetivamente devido ao município, nos termos da Lei.”
RESPOSTA À APERAM
A Prefeitura Municipal de Timóteo informa que, desde o ano de 2014, vinha mantendo estudos técnicos em conjunto com a Aperam com objetivo de eliminar todas as dúvidas que pairavam sobre o IPTU cobrado da Empresa.
No ano de 2015, foi formada uma comissão de técnicos de servidores do Município que estiveram dentro da área industrial da empresa, mediram e analisaram todas as instalações (galpões, equipamentos estacionários, escritórios, refeitórios) excetuando apenas o subsolo e alguns locais de perigoso acesso que deverão ser medidos integralmente no ano de 2016. Ao final dos trabalhos, foi emitido um relatório com todas as medidas corretas inclusive com acervo fotográfico e plantas ilustrando os trabalhos. Em descompasso com o trabalho técnico realizado pelo Município e acompanhado pela Aperam, a empresa contratou de forma unilateral uma consultoria para tentar combater os estudos que agora consideramos incontestáveis.
A Prefeitura de Timóteo entende que os argumentos elencados pelas pessoas contratadas pela Aperam atenderam apenas ao interesse da empresa. O valor do Imposto devido pela Aperam gira em torno de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) e a empresa deseja pagar o valor de aproximadamente R$9.000.000,00 (nove milhões de reais).
A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi citada para se manifestar no processo impetrado e aguarda a sua intimação para manifestar sobre o procedimento judicial a ser tomado, mas que por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi possível visualizar que a Aperam teve seu pedido de Liminar negado e que, portanto hoje se encontra como devedora do IPTU de 2016, não sendo possível mais ser concedido desconto para pagamento à vista como está previsto em lei.
Por fim a administração informa que estranhou o procedimento adotado pela Aperam que no dia 11/02/2016 protocolou pedido de reconsideração da decisão administrativa, porém antes mesmo da resposta da Prefeitura impetrou uma ação judicial.
A Prefeitura esclarece que planejou todo o seu orçamento de 2016 incluindo como receita o valor lançado em relação ao IPTU dos imóveis da Aperam e que caso não seja revista essa decisão fatalmente terá de tomar medidas administrativas drásticas de contenção de despesas incluindo demissões e fechamento de serviços oferecidos a população.
