BH – “Não podemos mais tolerar a perda de receita e a imposição de novos custos para as administrações estaduais e municipais sob pena de nós, cada vez mais, ficarmos esquálidos e famélicos, sem condição de realizar aquilo que é o mínimo para o nosso desenvolvimento”. A afirmação é do governador Antonio Anastasia, ao conclamar, na manhã desta terça-feira (20), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, os prefeitos de Minas para a luta por um novo Pacto Federativo no Brasil.
O pronunciamento foi feito durante o lançamento do Programa Água da Gente, que, por meio da Copasa, vai investir R$ 4,5 bilhões, nos próximos três anos em obras de infraestrutura para saneamento básico em todo o Estado. O evento contou com a participação de cerca de 150 gestores municipais.
Ao longo dos anos, segundo o governador, a União concentrou competências e tem, dia a dia, imposto a estados e municípios os custos sobre as suas decisões, sem abrir mão de recursos para que projetos de desenvolvimento econômico e social sejam alavancados pelas administrações regionais. “É um quadro muito grave o que enfrentamos hoje no Brasil: a erosão nosso Pacto Federativo. Há necessidade de fazermos uma recomposição do que significa o município, do que significa o estado, com o equilíbrio da solidariedade da União Federal”, defendeu o governador.
Anastasia tem defendido novo pacto federativo de forma a descentralizar recursos e ampliar autonomia administrativa, devolvendo aos entes federados a capacidade de investimentos para o desenvolvimento do país. Na última semana, o governador de Minas se reuniu com outros 16 governadores e com os presidentes da Câmara e do Senado Federal para discutir o assunto, quando foram levantadas as principais demandas dos Estados.
“Nós levamos ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal, ao poder Executivo Federal, a todas às instâncias, especialmente à opinião pública, essa necessidade (da discussão de um novo Pacto). Não tenho a menor dúvida de que 2013 será o ano da Federação e do Federalismo. Mas, para tanto, precisamos cada vez mais da voz altiva de Minas. Fico satisfeito de que os prefeitos reconhecem essa necessidade, que essa bandeira que devemos empunhar deve ser cada vez mais firme, mais assertiva”, afirmou Anastasia.
