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AMDI participa de VII Encontro das Associações de Municípios

 O Encontro na Cidade Administrativa reuniu associações municipalistas de todas as regiões de Minas (Crédito: Fotos: ACS PMCF)

FABRICIANO – A prefeita de Fabriciano e presidenta da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI), Rosângela Mendes, participou do VII Encontro das Associações de Municípios com o Governo de Minas Gerais, na última quarta-feira (21), em Belo Horizonte. Durante o encontro, realizado no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, Rosângela Mendes manifestou o posicionamento da AMDI e de Fabriciano em relação aos assuntos debatidos na reunião: Política de Segurança Alimentar e Nutricional e municipalização dos ativos de Iluminação Pública (IP).

MAIS ÔNUS
Sobre a pauta que trata das regras da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelecendo que os municípios do Brasil deverão assumir os ativos de IP das concessionárias de energia, a partir de 1º de fevereiro de 2014, Rosângela lembrou que se trata de mais um ônus para as cidades. “É mais uma responsabilidade que recai sobre os municípios. Em Fabriciano, por exemplo, já municipalizamos escolas, o trânsito e ainda temos que investir em Segurança Pública, uma atribuição do Estado. Municipalizar a manutenção da iluminação pública vai trazer mais dificuldades aos municípios”, destacou a presidente da AMDI.

Conforme a resolução da Aneel, as concessionárias de energia não seriam mais responsáveis pelas despesas com o sistema de iluminação pública. Com isso, a Cemig transferirá para as prefeituras essas despesas, que incluem os serviços de aquisição e manutenção das lâmpadas, reatores e luminárias, além dos postes em praças e canteiros centrais. Na reunião com os representantes das associações de municípios, a pauta foi discutida com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ricardo Charbel. Entre as propostas apresentadas está a criação de consórcios entre os municípios associados.

DIFICULDADES
Para Rosângela Mendes, o prazo para estruturar os municípios é curto. “Será preciso aprovar a Lei na Câmara, contratar o serviço, informar a sociedade sobre a mudança, capacitar profissionais. Enfim, essa decisão, mesmo já tendo sido adiada anteriormente, não pode valer a partir de fevereiro de 2014. Os municípios precisam de mais tempo”, defendeu. Até o dia 3 de setembro, a Cemig deverá realizar uma nova reunião e apresentar um cronograma.

Rosângela adiantou que levará o assunto para ser novamente debatido com os municípios da AMDI. Segundo ela, a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado discutirá os próximos encaminhamentos e a posição da entidade. “A criação de um consórcio entre os associados poderia ser uma solução, mas é algo complexo e que exige muito tempo. Essa resolução da Aneel pode causar um grande transtorno no ano que vem, principalmente para os municípios menores. A AMDI, que trabalha para fortalecê-los, não ficará omissa”, observou.

TRISTE HERANÇA
De acordo com a presidenta da AMDI, as cidades poderão enfrentar problemas de falta de iluminação, pois a Cemig, conforme apontou alguns prefeitos durante a reunião em Belo Horizonte, estaria deixando de executar a troca de equipamentos de iluminação pública em vários pontos. “É mais uma triste herança para os municípios. Além de ter que se estruturar para assumir o serviço, cada município precisará repor todos esses equipamentos que já encontram-se danificados e que não estão recebendo a atenção da Cemig no atual momento”, disse Rosângela Mendes.


Rosângela Mendes criticou a transferência dos serviços
de iluminação pública aos municípios: “mais ônus”

Iniciativas de Segurança Alimentar são elogiadas
Outra pauta do VII Encontro das Associações de Municípios com o Governo de Minas foi sobre a Segurança Alimentar e Nutricional. O assunto foi apresentado pela diretora do Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Michele Lessa. A diretora destacou os projetos para captação de recursos e compras institucionais da agricultura familiar para os municípios.

Rosângela Mendes citou, durante o encontro, que projetos de agricultura familiar, que geram emprego e renda para agricultores locais e merenda de qualidade para escolas públicas, já são desenvolvidos em Fabriciano e em outros municípios associados à AMDI. A diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS parabenizou a iniciativa. “Se tivéssemos essas ações em todos os municípios teríamos mais ganhos para a população”, comentou a representante do Ministério de Desenvolvimento Social.

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