Cidades

“Aí rasguei a taioba”, diz prefeito de Fabriciano ao intervir em licitação

Foto: O vereador Xingozinho entrega os documentos ao Ministério Público

Documentos da CPI são entregues ao Ministério Público, com interceptações telefônicas do GAECO em que o prefeito Marcos Vinícius conversa com Walmir Lage sobre licitações em Fabriciano

FABRICIANO – Em atenção à requisição do Ministério Público, por meio do Ofício nº 645/2019, de 09 de julho, no bojo do procedimento, MPMG-0194.19.000313-8, foram entregues ao Promotor de Justiça Dr. Cristiano da Costa Mata, na última sexta-feira (19), uma série de informações, documentos e áudios relativos aos fatos até então apurados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Segundo o presidente da Comissão, vereador Leandro Xingozinho (PSC) e o relator vereador Marcos da Luz (PT), mesmo com a suspensão dos trabalhos da CEI, ficou claro que o grupo empresarial e familiar do Sr. Walmir Lage tem forte participação nos processos licitatórios no Município, “vez que há fortes indícios de direcionamento nos editais de licitação, onde com as especificidades e do modo em que eram elaborados consagrou-se, por obvio, vencedora a empresa do Sr. Walmir Lage, bem como há indicação de pessoas, combinação para a contratação de pessoas, inclusive de seus familiares, e uma relação estreita com o Sr. Prefeito (conforme interceptação telefônica do GAECO entre o Chefe do Executivo e o Sr. Walmir Lage) e com ocupantes de cargos em comissão, inclusive agentes políticos”, dizem.

RELATÓRIO

No documento, foram demonstrados os motivos e indícios de irregularidades que fundamentaram a criação da CEI, a constituição e funcionamento da mesma, a resistência ao trabalho da CEI (com três ações judiciais, mandado de busca e apreensão de documentos, porte arma do procurador, entre outras). Dos resultados da investigação, constatou-se irregularidades nas contratações das seguintes empresas: Selt Engenharia Ltda, Construtora Morais & Lage Ltda, Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu e Lage & Lage Auditoria e Consultores Associados – EPP. O relatório parcial possui cerca de oito mil páginas.

ÁUDIO

Tem, ainda, a prova produzida em áudio pelo GAECO, onde comprova que o prefeito Marcos Vinicius conversa com o Sr. Walmir Lage sobre burla de licitações em Coronel Fabriciano, transcrito abaixo. No áudio nº 35256323, gravação entre Walmir Moreira Lage e o Prefeito Marcos Vinicius da Silva Bizarro, os dois conversam sobre a negociação feita com o vencedor de uma licitação. O prefeito Marcos Vinicius relata a Walmir Lage que “informou ao vencedor da licitação que já existia uma pessoa (possivelmente o senhor Eudis) responsável em fazer a modernização tributária, mas ele apareceu e, por isso, teve que voltar atrás”. Contudo, o prefeito Marcos Vinicius exige que “o vencedor faça tudo o que tiver que fazer com essa pessoa, pois é de sua confiança” (SIC).

 Veja o diálogo entre os dois:

“MARCOS VINICIUS BIZARRO: Fui lá e reuni com o Eudis: Ô Eudis deixa eu te falar um negócio… Aí eu liguei para o cara na hora lá, o que ganhou o GEO…

WALMIR LAGE: Para combinar o serviço!?

MARCOS VINICIUS BIZARRO: Aí rasguei a taioba. Ô velho, o negócio é o seguinte, este cara aqui iria fazer a nossa modernização tributária e eu tive que voltar atrás, ia fazer uma Carta- Convite para ele, e tive que voltar atrás, porque você apareceu aí nesta GEO, que tinha o Código Tributário, e eu confio nele para fazer e então eu quero que faça com ele tudo o que tiver que fazer. Entendeu??? E preço você se vira com ele, pô, você que ganhou a licitação uê!

WALMIR LAGE: E lá no Contrato tem a previsibilidade da questão da Reforma Tributária, né!?

MARCOS VINICIUS BIZARRO: E a parte da Reforma Tributária é grande.

WALMIR LAGE: É uê!

MARCOS VINICIUS BIZARRO: Se eu não me engano, é mais de trezentos mil.

WALMIR LAGE: Trezentos, aproximadamente. Entendeu!? E, é suficiente. Entendeu!?

MARCOS VINICIUS BIZARRO: Não. E ele ia fazer pra mim com Carta-Convite. Se eu não me engano, era Oitenta mil, um troço assim.

WALMIR LAGE: Mas aí era só Consultoria né!? (inaudível)

MARCOS VINICIUS BIZARRO: Agora eu falei para ele, eu preciso de uma pessoa sua lá em Fabriciano, eu preciso de treinamento para todos os meus fiscais, para todas as áreas tributárias.

WALMIR LAGE: E mudar a legislação para aumentar a arrecadação.

MARCOS VINICIUS BIZARRO: Não. Isso é tranquilo. (inaudível) Aí eles combinaram o seguinte: eles vão se encontrar em Brasília quarta-feira. E a gente vai jantar junto nós três. E na quinta-feira de manhã, na quinta-feira de manhã vai fazer uma rodada de negócio.”

“RASGUEI A TAIOBA”

“É extremamente inadmissível o Chefe do Poder Executivo dizer “que rasgou a taioba” com o licitante vencedor, o qual não era quem ele queria que vencesse e determinou a negociação de preço com a empresa de seu interesse. Mais grave ainda, é o prefeito dizer que vai jantar junto com os licitantes e na quinta-feira de manhã eles iriam fazer uma “rodada de negócios”, conforme interceptação telefônica obtida pelo GAECO entre o Sr. Walmir Lage e o Prefeito de Coronel Fabriciano”, ressaltam os membros da CEI.

Segundo ele os procedimentos licitatórios e contratos auditados apresentam graves suspeitas de fraude a licitação e de desvio de dinheiro público, perfazendo aproximadamente a quantia de R$ 17,2 milhões. Diante dos graves indícios das fraudes nos processos licitatórios no âmbito da Administração Municipal, com a participação e favorecimento do Sr. Walmir Moreira Lage, foi requerida ao Ministério Público a tomada das medidas cabíveis, com o ajuizamento de ações em face do prefeito e demais investigados.

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