O promotor Fábio Finotti ajuizou ação contra a Prefeitura Municipal (Crédito: Arquivo DP)
IPATINGA – A 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga ajuizou ontem ação civil pública contra o município de Ipatinga, obrigando a Prefeitura Municipal a oferecer vagas em creche e pré-escola. A ação postula “que seja compelido [o município] a prestar o serviço público de educação infantil, de forma ininterrupta (excetuados os finais de semana e feriados) e em período integral (matutino e vespertino) durante todos os meses do ano, em creches para crianças de até 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, em condição de igualdade, e em pré-escolas a todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade, quer por meio de rede própria, conveniada ou indireta, respeitados os princípios da universalidade e gratuidade, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação específica para a educação infantil”.
Ação ajuizada por Fábio Finotti determina ainda, liminarmente, que esse serviço público de educação infantil seja prestado já no próximo mês de julho, quando, tradicionalmente, os estabelecimentos têm suas atividades suspensas.
Conforme destacado na ação ajuizada, é de conhecimento público e notório que a Prefeitura de Ipatinga vem sistematicamente negligenciando a oferta de educação infantil a milhares de crianças. “Numerosos exemplos podem ser ofertados relatando a desídia municipal no provimento de vagas suficientes para atender em condições de igualdade todas as crianças em idade de escolarização infantil”, diz o Ministério Público.
Segundo dados fornecidos pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir do Censo Escolar de 2009 e tendo como parâmetro as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação/2001, o Município de Ipatinga muito necessita investir na oferta de vagas à educação infantil, não só possibilitando o acesso a uma instituição de ensino, mas garantindo a permanência, provendo espaço, recursos e profissionais qualificados.
Ainda segundo os dados apontados pelo Ministério Público em Ipatinga, existe uma demanda reprimida de 12.178 vagas em creches e 2.974 vagas na pré-escola.
