(Crédito: Nadieli Sathler)
IPATINGA – O advogado e especialista em direito público, Mauro Bonfim, anunciou na tarde de ontem (1), sua intenção de encabeçar um movimento de âmbito macrorregional para mobilizar entidades de classe, universitários e demais segmentos da sociedade civil organizada em prol da duplicação da BR-381, desde Belo Horizonte até Governador Valadares.
Para ele a suspensão do edital de licitação das obras na rodovia, que corta o Vale do Aço, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), deve ser considerada um crime contra a região Leste do estado. “Pela segunda vez o órgão decidiu suspender o edital alegando que havia um grande volume de informações. Isso foi uma brincadeira de mau gosto e um crime de lesa-pátria. A sociedade não pode mais ficar pacífica quanto a isso. A Fernão Dias, que liga a capital a São Paulo, ficou pronta em dois anos”, comparou.
BOICOTE
A proposta de Mauro é discutir com os segmentos empresariais e afins a proposição de ação civil pública pelo Ministério Público Federal para que os impostos e IPVA deixem de ser pagos ou mesmo depositados em juízo através de uma medida cautelar para pressionar o DNIT a agilizar as obras. “É um pensamento ousado propor a desobediência civil, que na teoria significa pedir à população que deixe de pagar os tributos devidos. Mas com o devido amparo legal para que nenhum contribuinte seja colocado na divida ativa. Para criar a consciência precisamos confrontar”, explicou.
Ainda no mês de março vai ser marcado um novo encontro para a criação do grupo de trabalho, que vai ter a incumbência de aglutinar lideranças sociais e empresariais à causa. “Todo mundo tem um amigo ou parente que morreu ou mesmo sofreu um acidente nessa rodovia. Uma vez por semana saio da capital sentido à região Leste para tratar de assuntos profissionais e me deparo coms essa triste realidade. Não podemos mais ficar esperando que algo aconteça”, defendeu.
FPM
Além de incentivar a mobilização em prol da duplicação da BR-381, Mauro Bonfim falou sobre a necessidade viabilizar mudanças no pacto federativo para que os municípios disponham de mais recursos angariados em sua maioria pela união.
O advogado lembrou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está defasado, haja vista que os impostos que compõem dedução fiscal IPI e Imposto de Renda têm sofrido baixas em função dos incentivos propostos pelo governo federal.
“A concentração de 70% do bolo tributário pela união é causa da falência dos municípios brasileiros. Eles ficam apenas com 10% e com a maior responsabilidade. Por isso a saúde, educação e demais áreas passam por problemas de financiamento. Temos que discutir uma mudança da Constituição Federal que refaça essa equação, de maneira a proporcionar a quem está na ponta, nesse caso os prefeitos, melhores condições”, alegou.
Mauro citou que o valor pago pela gasolina tem imbuído um tributo que não é distribuído para os municípios. Assim como acontece na tributação do lucro sobre as empresas, contribuições previdenciárias, entre outros impostos que são creditados diretamente ao governo federal.