Cidades

26 famílias da Regional Sul recebem escrituras

ACS PMT

TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal, através da Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento, promove mais uma entrega de escrituras de imóveis residenciais às famílias da Regional Sul. A solenidade de entrega de escrituras será realizada na terça-feira (20), às 19h, na Praça Cidadã. Nesta etapa, serão contempladas 26 famílias dos bairros Bela Vista e Centro Sul, que estavam inseridas no Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Prefeitura, e no Programa Habitar Brasil-Bid, do Governo Federal em parceria com o município.

No mês de maio, foi realizada a entrega de 25 escrituras para famílias da Regional Sul. O trabalho continua com o intuito de contemplar mais famílias ainda este ano. O programa de Regularização Fundiária atende, preferencialmente, a população de baixa renda, que não tem condições de custear as despesas de registro da escritura de seu imóvel, sendo enquadrada no Programa de Interesse Social. Nos outros casos, para a Regularização Fundiária de Interesse Específico, a Prefeitura faz todo o processo burocrático e acompanha até a finalização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, sendo que os proprietários arcam com todos os custos.

O PROGRAMA
O município conta com mais de três mil imóveis em situação irregular. Antes, a Prefeitura emitia o documento de Certidão Direito Real de Uso, para as famílias que tinham a posse dos imóveis há vários anos. Este documento não permitia o registro no Cartório de Imóveis, documento que garante o direito à propriedade do imóvel. A liberação das escrituras foi viabilizada graças à parceria com a Câmara Municipal, Administração Fazendária, Cartórios e Agência Metropolitana do Vale do Aço.

A Gerência de Regularização Fundiária funciona na Prefeitura de Timóteo (av. Acesita, 3230, bairro São José). Na fase atual, estão em andamento os processos referentes à Regional Sul. Os moradores que tiverem interesse em regularizar a situação do imóvel podem procurar atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, ou pelo telefone 3847 47 17. Além de novas solicitações, as pessoas que já entraram com o pedido podem fazer o acompanhamento do processo.

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